DECRETO Nº. 039/2019
16 de Julho de 2019
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXMA SR.ª PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR.ª TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS
Considerando o Feriado Municipal, no dia 18 de julho (quinta-feira), aniversário do município;
D E C R E T A
Artigo 1.º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos integrantes da administração direta, indireta e fundacional do Município de Nova Santa Helena, no expediente do dia 19/07/2019 (sexta-feira).
Artigo 2º - A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer deverá respeitar o calendário escolar.
Artigo 3º - Excetuam-se o disposto neste Decreto Municipal as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 15 de julho de 2019.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 15/07/2019 à 15/08/2019