Portaria 223/2019 de 27 de Junho de 2019.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: Requerimento do servidor de 01/07/2019 e oficio 934/SMEEL/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER licença remunerada para acompanhamento por motivo de doença de pessoa da família no período 01/07/2019 a 28/09/2019 conforme Lei Complementar 020/2005 Art. 112, ao servidor público municipal PEDRO BRITO DE AGUIAR, efetivo no cargo de PROFESSOR DE NIVEL MEDIO/MAGISTERIO, matricula 000311, lotado na Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer/Escola Municipal Jacaré Valente.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 27 de Junho de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal