Portaria 210/2019 de 24 de Junho de 2019.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal NIVALDA XAVIER MARRA ELIAS, matricula 000537, ocupante do cargo efetivo de PROF DE NIVEL MEDIO/MAGISTERIO lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER/ CMEI-CENTRO MUNICIPAL EDUCACIONAL ANGELINA FONSECA

PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO
31/07/2011 A 29/07/2016	24/06/2019 A 21/09/2019

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 03/06/2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 24 de Junho de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal