RETIFICAÇÃO - SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 053/2014.
16 de Julho de 2019
RETIFICAÇÃO
SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 053/2014.
Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de Fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:
CONTRATANTE: Município de Santo Antônio do Leste - MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste - MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. Miguel José Brunetta, brasileiro, casado, portador do RG n.º 1.427.577 – SSP/PR e do CPF n.º 326.034.369-53, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste - MT;
CONTRATADO: META CONSTRUTORA C.V.E LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 13.557.488/0001-02, com sede à Rua Jose Rodrigues Filho, nº. 504 – Bairro Centro – Montividiu – GO – CEP: 75.915-000.
Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2014 de 02/06/2014 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo o reajustamento de valores dos serviços a serem inseridas ao contrato original de nº 053/2014, a CLÁUSULA DÉCIMA, e prorrogação do prazo constante a CLÁUSULA OITAVA do contrato 053/2014 de 02/07/2014, nos termos estabelecidos no art. 65 da lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO
Fica acrescentado à CLÁUSULA DÉCIMA – Do Reajustamento – O valor de R$ 31.539,42 (trinta e um mil quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos).
Fica acrescentado à CLÁUSULA OITAVA – Do prazo – fica prorrogado o prazo por mais 06 (seis) meses com término em 31/12/2017
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
A necessidade de supressão deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pelo realinhamento de metas elaboradas pela coordenadoria de Engenharia em 06/07/2017, demonstrando a existência de necessidade de reajustamento de valores dos serviços remanescentes. Este aditivo encontra seu fulcro legal baseado no artigo 65 da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1.993 e na cláusula dez do contrato nº 053/2014 de 02/06/2014 e processo administrativo que fica fazendo patê integrante desse termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.
E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE e CONTRATADO, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 03 (três) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito, em presença de 02 (duas) testemunhas.
Santo Antônio do Leste - MT, 30 de junho de 2017.
PELA CONTRATANTE:
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
Prefeito Municipal
PELO CONTRATADO:
META CONSTRUTORA C.V.E LTDA – ME
Contratada
T E S T E M U N H A S
1ª __________________________ 2ª __________________________________
Nome: Nome:
C.P.F. C.P.F.