Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sra. MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a IV Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada em Araguainha, no período de 24 julho de 2015, sob a coordenação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cras.

Art. 2º A IV Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de Todas as Idades” e como objetivo debater avanços e desafios da Política Estadual do Idoso e demais assuntos referentes o envelhecimento.

Art. 3º A IV Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa será precedida de etapas municipais e/ou regionais, nas quais serão escolhidos e indicados os delegados participantes para participar da etapa Estadual.

Parágrafo único. A não realização das etapas preparatórias de que trata o caput não inviabilizará a realização da IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 4º A IV Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Araguainha MT e, em sua ausência ou impedimento eventual, pelo Presidente da Comissão Organizadora.

Art. 5º O Regimento Interno da IV Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa será aprovado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e publicado por Portaria.

Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a composição das delegações de participantes, na proporção de 60% (sessenta por cento) de representantes da sociedade civil – pessoas idosas ou pessoas que atuam junto a pessoas idosas ou entidades não governamentais que atendem a pessoas idosas - e 40% (quarenta por cento) de representantes do governo.

Art. 6º As despesas com organização e realização da IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social de Araguainha.

Art. 7º As despesas de deslocamentos dos delegados (as) municipais ou regionais, para a participação na IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, serão custeados pelo município de origem.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Araguainha-MT, 17 de julho de 2015.

Maria Jose das Graças Azevedo

Prefeita Municipal