TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2019
17 de Julho de 2019
| Objeto | Aquisição de coleção literária infantil denominada “ACERVO LITERÁRIO HISTÓRIAS QUE ENCANTAM” para melhor atender a Educação Infantil e Educação Básica anos iniciais em nosso município. |
| Favorecido | IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI EIRELI, inscrito no CNPJ nº. 19.480.903/0001-45 |
| Prazo de Execução | 15 (quinze) dias |
| Valor Global | R$ 3,750,00 (trez mil, setecentos e cinquenta reais) |
| Fundamento Legal | Artigos 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 001/2019. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 001/2019, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré-MT, 15 de Julho de 2019.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal