TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2019
17 de Julho de 2019
| Objeto | Aquisição de diversos materiais didáticos, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social |
| Favorecido | IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.480.903/0001-45, estabelecida Na cidade de Birigui, Estado de São Paulo, com endereço à Rua João Caretta nº 1545, Bairro Residencial Pedro Marin Berbel, CEP 16.204-308 |
| Prazo de Vigência | 90 (noventa) dias |
| Valor global | 14.814,35 (quatorze mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pelo Decreto Federal 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 028/2019. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 16 de Julho de 2019.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal