PORTARIA Nº 22/2019

“Dispõe sobre nomeação de comissão Especial de Avaliação de servidores efetivos e da outras providencias”.

MARCIO TULIO RIBEIRO GONÇALVES, Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré/MT Estado de mato Grosso no uso de suas atribuições legais conferidas pela LEI orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara.

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Especial de Avaliação anual de desempenho Funcional de Servidor Público Municipal da Câmara Municipal de Nova Nazaré conforme ART. 17 da Lei nº 037/2010, sendo:

Presidente: Marcio Tulio Ribeiro Gonçalves;

Vice-Presidente: Lucélia Dias da Silva Carvalho;

Secretario: Gilvan Luiz da Silva;

Membro: Rosemar de Oliveira Siqueira;

Art. 2º O sistema de avaliação de desempenho funcional compreende as ações voltadas para o estabelecimento de padrões de atuação funcional compatível com a realidade dos objetivos da CâmaraMunicipal de Nova Nazaré e para a orientação do servidor em seu posto de trabalho, culminando com a produção de informações sobre seu desempenho, eficiência e potencial de serviço público conforme Artigos e parágrafos da Lei nº 037/2010.

Art.3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Sala da presidência aos 16 dias do mês julho de 2019.

MARCIO TULIO RIBEIRO GONÇALVES

PRESIDENTE