PODER EXECUTIVO

“Acrescenta o inc. XXII ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 1.540 de 23 de Janeiro de 2019 e dá outras providências”.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da lei Orgânica do Município, e

Considerando a aprovação da Lei Municipal nº 428 de 12 de Julho de 2018,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica acrescentado o inc. XXII ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 1.540 de 23 de janeiro de 2019:

“Art. 1º. Ficam divulgados os dias de feriados nacional, estadual e municipal e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2019 para o cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Publica Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I – (...) omissis

XXII – 24 de Julho (quarta-feira) Feriado Municipal (Lei Municipal nº 428/2018, Dia do Servo de Deus – Padre Ezequiel Ramim.”

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, autorizo a consolidação do mesmo.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal