PODER EXECUTIVO

"Institui o Grupo de Trabalho Inter setorial Municipal (GTIM) responsável pela implementação do Programa Saúde na Escola - PSE, dando outras providências."

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO o Programa Saúde na Escola (PSE) instituído no âmbito da política Inter setorial da Saúde e da Educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira com a finalidade de promover saúde e educação integral;

CONSIDERANDO que a ações de educação e saúde do Programa Saúde na Escola - PSE ocorrerão nos territórios pactuados entre a Secretaria de Educação e de Saúde, definidos segundo a área de abrangência das Equipes de Saúde da Família (Ministério da Saúde), tornando possível a interação entre os equipamentos públicos da saúde e da educação (escolas, centros de saúde, áreas de lazer como praças e ginásios esportivos, outros);

CONSIDERANDO que as ações do Programa Saúde na Escola - PSE devem estar pactuadas no projeto político pedagógico das escolas;

DECRETA

Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho Inter setorial Municipal (GTIM) para implementação do Programa de Saúde na Escola - PSE, composta pelos seguintes membros:

a) Kátia Monteiro

b) Valdir Irani Freire

c) Moacir Soares da Costa

d) Adriana Gomes Lopes

e) Queila Flor Vilas Boas

f) Tania Paula Nunes Moreno

Art. 2º - O Grupo de Trabalho Inter setorial Municipal (GTIM) terá as seguintes atribuições:

I - apoiar a implementação dos princípios e diretrizes do Programa de Saúde na Escola no planejamento, monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos financeiros;

II - articular a inclusão dos temas relacionados às ações do Programa de Saúde na Escola nos projetos pedagógicos das escolas;

III - definir as escolas públicas a serem atendidas no âmbito do Programa de Saúde na Escola, considerando-se as áreas de vulnerabilidade social, os territórios de abrangência das Equipes de Atenção Básica e os critérios indicadores pelo Governo Federal;

IV - possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as equipes das escolas e as equipes de Atenção Básica;

V - participar do planejamento integrado de educação permanente e formação continuada e viabilizar sua execução;

VI - garantir que os materiais do Programa de Saúde na Escola, enviados pelo Ministério da Educação, sejam entregues e utilizados de forma adequada pelas Equipes de Atenção Básica e Equipes das Escolas.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal