PORTARIA MUNICIPAL N.º 069/2019
17 de Julho de 2019
"DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA OUTRO ORGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES ATINENTES À MATÉRIA,
Resolve:
Art. 1º - Fica cedida, com ônus para o órgão de origem, a servidora pública municipal ocupante do cargo de provimento efetivo de Ajudante de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania Sra. Dilva Alves da Silva, brasileira, portadora do RG nº. 1673589-7 SSP/MT e CPF nº. 011.661.541-90, para prestar os seus serviços no INDEA-MT (Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso).
Art. 2º -A Cedência prevista no artigo anterior, vigorará por um período de 01 (um) ano, podendo ser renovada mediante expedição de nova Portaria.
Art. 3º - Fica de responsabilidade pela a assiduidade, monitoramento e desempenho da servidora o INDEA-MT.
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 30 DE ABRIL DE 2019.
JOABE ALMEIDA DOS SANTOS
CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT
PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.