EMENTA: RETORNA ÁS ATIVIDADES, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE SE ENCONTRA EM PERÍODO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA DO CÔNJUGE, CONFORME ART. 115 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO/MT.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO, JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E

Art. 1º Retorna as atividades a Servidora Pública Municipal Sra. Zenira Alves dos Santos a ocupante do cargo efetivo de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que se encontra em período de Licença por Motivo de doença do cônjugue.

Art. 2º - O retorno de que trata esta portaria, ocorre a pedido da Servidora e por necessidade da Administração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 30 DE ABRIL DE 2019.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

FLAVIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.