PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 1716/2019

OBJETO: “Contratação de empresa para executar serviços especializados de fabricação e montagem de móveis planejados para atender as demandas da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e demandas da Secretaria de Saúde de Chapada dos Guimarães. ”

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO, SENHOR JAMIRSON ALVES MURTINHO.

CONTRATADA: D’ PLANEJADOS CNPJ nº. 32.849.103/0001-17

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2019, realizado com fundamento no art. 24, inciso V, da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, por se tratar de itens sem interessados em licitação anterior, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 045-M/2019/PGM/PMCG.

Chapada dos Guimarães, 23 de abril de 2019.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal