PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2019 que entre si celebram o Município de GLÓRIA D´OESTE /MT e a empresa vencedora do certame licitatório referente ao Convite N.º 01/2019, tendo por OBJETO Reforma e Ampliação no Prédio do CRAS do Município de Glória D´Oeste - MT, conforme Termo de Compromisso N.º 034/2017 SES e planilha de preços e serviços em anexo.

Pelo presente aditivo contratual, o Município de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, por intermédio da Prefeitura Municipal de Gloria D’ Oeste – MT inscrita no CNPJ nº 37.464.955/0001-00 situado na Av. dos Imigrantes, nº 2000, Bairro Centro, Gloria D’ Oeste – MT, CEP – 78.293-000 neste ato representado pelo Prefeito Sr. PAULO REMÉDIO, Brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Avenida dos Imigrantes nº 2083, Centro, na Cidade de Gloria D’ Oeste – MT, portador da Cédula de Identidade RG. Nº. 428.609 SSP/MT e do CPF Nº. 361.992.571-20, e de outro lado, a empresa M DAS G PASSOS EIRELI, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n.º 24.751.780/0001-70 e Inscrição Estadual sob o n.º 13.631.798-7, estabelecida à Avenida Airton Senna Da Silva, n.º 998, Bairro Maracana, CEP: 78.390-000, cidade de Barra Do Bugres - MT, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, representada pelo S.ª Maria Das Graças Passos, brasileira, portadora da Cédula de Identidade – Registro Geral n.º 03432114 SJ/MT e inscrita no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n.º 651.451.431-68, conforme documento que fica arquivado na Prefeitura Municipal de Gloria D’ Oeste – MT.

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O objeto do presente 1º termo aditivo é a prorrogação de prazo do contrato n.º 31/2019, conforme a Cláusula Quarta (4.1), com vigência a partir de 12 de Junho de 2019 a 12 de Setembro de 2019.

CLAUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores:

2.1.1. O presente instrumento é decorrente do que consta no Processo Administrativo N.º 039/2018, vinculado a licitação modalidade Convite N.º 01/2018 e ao contrato n.º 80/2018, que tem por objeto Reforma e Ampliação no Prédio do CRAS do Município de Glória D´Oeste - MT, conforme Termo de Compromisso N.º 034/2017 SES e planilha de preços e serviços em anexo, respaldado pelo parecer jurídico da Procuradoria Jurídica deste Município e amparado legalmente pelo § 2º do artigo 57 da Lei 8.666/93.

CLAUSULA TERCEIRA: DAS DIPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - As demais clausulas do CONTRATO originário permanecem inalteradas.

3.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando- se as normas contidas na Lei n.º 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Glória D´Oeste-MT, 07 de Junho de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE – MT

PAULO REMÉDIO

CONTRATANTE

M DAS G PASSOS EIRELI

Maria Das Grassas Passos

Contratado

O presente Termo Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração.

Em________/__________/______