DECRETO Nº 026/2019

de 15 de JULHO de 2019.

“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO APLICÁVEL AOS PROCESSOS DE LOGISTICAS DE MEDICAMANTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

DECRETA:

Artigo 1º - Aprovar o Plano de Ação aplicável as atividades aos componentes de controles internos em nível de logística de medicamentos da Prefeitura Municipal, a qual define a ação a ser executada, o objetivo, o risco, a responsabilidade pela implementação, o prazo previsto para o início e o término da situação e o responsável pelo monitoramento/avaliação dessa ação, conforme previsto no anexo único (Plano de Ação Controles Internos – Assistência Farmacêutica, Elaborado pela Secretaria Municip0al de Saúde), deste decreto.

Artigo 2° - Compete ao responsável pela Controladoria do Município avaliar a existência, a adequação e a efetividade dos controles internos definido no presente Plano de Ação.

Artigo 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, em 15 de julho de 2019.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL