PORTARIA N.º 122/GP/2019 Em 04 de Junho de 2019.

“Dispõe sobre a nomeação de servidor desta municipalidade para atuar como Fiscal do Contrato nº 047/2019”

O Prefeito do Município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos firmados junto ao Município de Pontal do Araguaia para atendimento do CRAS – Centro de Referência e Assistência Social.

Resolve:

Art. 1º - Nomear, a Sra. Kedima Antonia Barbosa, portadora do CPF nº 008.723.471-84, como responsável por acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 047/2019 relativo à locação de imóvel para atendimento do CRAS - Centro de Referência e Assistência Social, firmado com a Sra. Eliane Maria Nogueira, conforme Processo Licitatório, modalidade Dispensa de Licitação nº 010/2019.

Art. 2º - A servidora nomeada no artigo primeiro desta Portaria, ao final de cada quadrimestre do exercício deverá realizar análise dos contratos, relatando seu andamento com um relatório individual.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Pontal do Araguaia - MT, 04 de Junho de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal