PORTARIA N.º 124/GP/2019 Em 10 de Junho de 2019.

“Dispõe sobre designação de Fiscal para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço e execução do Contrato n° 048/2019 e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Sr. GETONIO DIAS GUIRRA,portador do CREA/MT 05594/D, como representante da Administração Municipal para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço e execução do Contrato n° 048/2019, firmado com J. F. SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI, CNPJ nº 10.663.460/0001-53, que tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra para reforma da ponte do caixão no Município de Pontal do Araguaia/MT, conforme Processo de Dispensa de Licitação nº 011/2019.

Art. 2º - O representante nomeado no artigo primeiro desta Portaria, ao final de cada quadrimestre do exercício deverá realizar análise do contrato, relatando seu andamento com um relatório individual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 10 de Junho de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal