PORTARIA N.º 139/GP/2019 Em 12 de Julho de 2019.

“Dispõe sobre a nomeação de servidor desta municipalidade para atuar como Fiscal do Contrato nº 050/2019”

O Prefeito do Município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos firmados junto ao Município de Pontal do Araguaia.

Resolve:

Art. 1º - Nomear, o Sr. Arnaldo Pereira de Lima, portador do CPF nº 549.882.091.72, como responsável por acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 050/2019 relativo à contratação de empresa especializada em prestação de serviços para elaboração de laudo de avaliação de terra nua para o município de Pontal do Araguaia/MT, firmado com a empresa TIAGO PEREIRA DA SILVA 03355523151, conforme Processo Licitatório, modalidade Dispensa nº 009/2019.

Art. 2º - O servidor nomeado no artigo primeiro desta Portaria, ao final de cada quadrimestre do exercício deverá realizar análise dos contratos, relatando seu andamento com um relatório individual.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Pontal do Araguaia - MT, 12 de Julho de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal