PORTARIA Nº 171/2019 NOMEAÇÃO
18 de Julho de 2019
PORTARIA Nº 171/2019 17/07/2019
O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear o servidor efetivo Sr. FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA, portador da CIRG 5916972 SSP/GO, CPF 031.887.241.28, Matricula Funcional nº 1254, para o exercício do Cargo Comissionado de Coordenador de Vigilância Sanitária, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde do município de Porto Alegre do Norte-MT.
Art. 2º - A remuneração do nomeado na forma do artigo 1º será a constante da Lei Municipal nº 875/2019 do Município de Porto Alegre do Norte MT.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogam-se as disposições em contrario.
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Gabinete do Prefeito–Porto Alegre do Norte-MT, 17 de julho de 2019.
P u b l i q u e – s e
R e g i s t r e – s e
C u m p r a – s e.
DANIEL ROSA DO LAGO
Prefeito Municipal