O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Termino de Desvio de Função da servidora MARILEUSA ALVES DE SERQUEIRA OLIVEIRA, no Cargo Efetivo de Professora, Classe C Nível 06, para a Secretaria de Educação Desporto e Lazer, para alimentar o sistema do PAR, a partir de 26/05/2017,portadora do RG 511.418 SSP/MT e do CPF 361.934.531.72, lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a portaria nº 133/2017.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 12 de julho de 2019.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal