DECRETO N. 063/2019 17 DE JULHO DE 2019
18 de Julho de 2019
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, e
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o horário de funcionamento das repartições públicas municipais no dia 25 de agosto de 2019 para ás 07h30m às 13h30m.
Art. 2º Fica decretado recesso, aos servidores públicos municipais, no dia 26 de julho de 2019.
Art. 3º Os serviços essências deverão ser contínuos, sendo o/a Secretário/a da Pasta, responsável a organizar a fim do cumprimento da Lei.
§ 1º - São considerados serviços essências:
Tratamento e abastecimento de água;
Assistência médica, ambulatorial e hospitalar;
Distribuição de medicamentos da farmácia básica,
Captação do lixo.
§ 2° Havendo necessidade específica de qualquer outro setor, fica a critério do secretário da pasta a escala de trabalho.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Rica.
Publique-se.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal