PORTARIA N.º 14/2019
18 de Julho de 2019
“Dispõe sobre a concessão do benefício SALÁRIO-MATERNIDADEà servidora Sra. CLARA LETICIA INDALECIO OLIVO .”O Secretário de Administração do Município de CONQUISTA D OESTE, Estado de MatoGrosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 26 da Lei Municipal nº. 169/2004, que rege aprevidência municipal,Resolve:Art. 1º Conceder o benefício SALÁRIO-MATERNIDADE, à servidora Sra. CLARA LETICIAINDALECIO OLIVO, portadora do RG n.º 1653344-5 e do CPF n.º 010.141.161-80, efetiva no cargo deBIOQUIMICA FARMACEUTICA, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D OESTE, comvencimentos integrais, a partir de 13 de junho de 2019 e término em 10 de outubro de 2019, conforme processoadministrativo do PREVI - CONQUISTA, n.º 2019.08.00008P.Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada,será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Registre-se, publique-se, cumpre-se.CONQUISTA D OESTE - MT, 12/07/2019.HÉLIO JOSÉ GARCIA MENDESSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO