AVISO DE PRORROGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N. 10-2019

RETIFICAÇÃO DE EDITAL

O Município de Acorizal/MT, Estado de Mato Grosso,neste ato representado por seu Pregoeiro Oficial, torna público aos interessados, que irá PRORROGAR o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, bem como subsidiariamente as normas constantes da Lei Federal 8.666/93, e suas modificações, para o DIA 19 DE JULHO DE 2019, ÀS 09h00m (horário local), no Setor de Licitação na Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT, localizado na Avenida Delson Rodrigues, s/n, Centro - General Carneiro - MT, com a finalidade de receber os envelopes contendo proposta de preço e documentos de habilitação pertinentes à REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICÍPIO DE ACORIZAL/MT, decorrente de problemas no cadastramento no sistema e alteração realizada no Termo de Referência, conforme a seguir:

Onde se Lê:

13.5.1. Certidão de Falência e Recuperação Judicial, emitida pelo Distribuidor da sede da licitante, com validade máxima de 90 (noventa) dias;

13.5.2. Balanço Patrimonial do último exercício social exigível (2018), apresentado na forma da lei e regulamentos na data de realização deste pregão, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste processo licitatório a) Sociedades regidas pela Lei n. 6.404/76 (sociedade anônima):

- publicados em Diário Oficial ou;

- publicados em jornal de grande circulação ou;

- por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;

b) Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):

- Acompanhados por fotocópia dos Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Diário, devidamente autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente ou;

- Fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;

c) Sociedade sujeita ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (ME ou EPP):

- Acompanhados por fotocópia dos Termos de Abertura e de Encerramento do livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou;

- declaração simplificada do último imposto de renda ou se cadastradas e optantes pelo “SIMPLES NACIONAL”, deverão apresentar Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS/PGDAS-D.

d) Sociedade criada no exercício em curso ou inativa no exercício anterior:

- Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio das licitantes nos casos de sociedades anônimas;

Leia-se:

13.5.1. Certidão de Falência e Recuperação Judicial, emitida pelo Distribuidor da sede da licitante, com validade máxima de 90 (noventa) dias;

Poderão participar deste procedimento licitatório as empresas cujo ramo de atividade esteja em consonância com o objeto e demais clausulas contidas no Edital e anexos desta licitação. Os interessados poderão retirar o edital completo no endereço acima citado em dias úteis, das 07h às 13h00 (horário local), bem como poderão ser obtidos através do site www.acorizal.mt.gov.br, via e-mail: licitacaacorizal@gmail.com ou diretamente na sala de licitação da Prefeitura Municipal de Acorizal/MT, situada na Avenida Nossa Senhora de Brotas, s/n, Bairro Nova Acorizal, Tel: 65. 3353-1340.

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Acorizal/MT, 17 de julho de 2019.

JOSILEIDE GLÓRIA DE SOUZA E SILVA

Pregoeira