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Pref. Nova Santa Helena

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT

RESOLUÇÃO Nº. 006/2019

Súmula: “Defere o recurso dos candidatos a Conselheiro Tutelar Edital 01/2019 Eleição para Conselheiro Tutelar do Município de Nova Santa Helena – MT”.

A Comissão Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto na Lei Municipal n°.700/2015, na reunião extraordinária realizada no dia 17 de julho de 2019.

CONSIDERANDO:

Que no pedido de recurso os candidatos a Conselheiro Tutelar alegaram o motivo de não obter resultado positivo se deu ao local inadequado para aplicação da prova objetiva, tendo em vista que foi cedida uma sala de aula na Escola Municipal Branca de Neve, no entanto na data da prova as crianças estavam em aula e ensaio de festa junina, com som ligado próximo a sala da prova, sendo prejudicial aos candidatos com dificuldade de concentração.

RESOLVE:

Art. 1º - “Defere o recurso dos candidatos a Conselheiro Tutelar Edital 01/2019 Eleição para Conselheiro Tutelar do Município de Nova Santa Helena – MT”.

Art. 2º - Será dado o direito de refazer a prova objetiva aos conselheiros que estiveram presentes na prova objetiva no dia 27 de junho de 2019 e não obtiverão ao menos 60% de acertos, de acordo com o art. 50 da Lei Municipal 700/2015.

Art. 3º Fica aprovado pela comissão que o edital 001/2019 terá validade e será mantido o resultado dos aprovados .

Art. 4º - A Prova será no dia 26/07/2019 , local escola Branca de Neve , horário inicio as 8:00 horas termino as 11:00horas.

Art. 5º - Registra –se, Cumpra –se e Publica-se.

Nova Santa Helena - MT, 17 de julho de 2019.

ADRIANO BORTOLIN

Presidente da Comissão Municipal

dos Direitos da Criança e do Adolescente.