DECRETO Nº. 011/2015
13 de Março de 2015
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
Considerando que o art. 8º da Lei Municipal Nº 755/2010 autoriza a revisão e atualização dos valores de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do Poder Executivo constante no seu Anexo I, através de Decreto Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Atualizar os valores de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, constante no seu Anexo I da Lei Municipal Nº 755/2010, nos seguintes termos:
ANEXO I
I – CAPITAL DO ESTADO
| Prefeito Municipal | R$ 450,00 |
| Vice-Prefeito, Secretários, Secretários Adjuntos,Assessor Jurídico, Controlador Interno e Coordenadores de Setores | R$ 280,00 |
| Motorista de Ambulância | R$ 179,00 |
| Demais Funcionários | R$ 250,00 |
II – OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO COM DISTÂNCIA ENTRE 50 A 500 KM COM PERNOITE
| Prefeito Municipal | R$ 250,00 |
| Vice-Prefeito, Secretário, Secretários Adjuntos,Assessor Jurídico, Controlador Interno e Coordenadores de Setores | R$ 200,00 |
| Motorista de Ambulância | R$ 150,00 |
| Demais Funcionários | R$ 180,00 |
III – OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO COM DISTÂNCIA ENTRE 50 A 500 KM SEM PERNOITE
| Prefeito Municipal | R$ 120,00 |
| Vice-Prefeito, Secretário, Secretários Adjuntos,Assessor Jurídico, Controlador Interno e Coordenadores de Setores | R$ 60,00 |
| Motorista de Ambulância | R$ 50,00 |
| Demais Funcionários | R$ 50,00 |
IV – OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E DISTRITO FEDERAL
| Prefeito Municipal | R$ 550,00 |
| Vice-Prefeito, Secretário, Secretários Adjuntos,Assessor Jurídico, Controlador Interno e Coordenadores de Setores | R$ 320,00 |
| Motorista de Ambulância | R$ 230,00 |
| Demais Funcionários | R$ 310,00 |
V – OUTROS PAÍSES
| Prefeito Municipal | R$ 600,00 |
| Vice-Prefeito, Secretário, Secretários Adjuntos,Assessor Jurídico, Controlador Interno e Coordenadores de Setores | R$ 358,00 |
| Motorista de Ambulância | R$ 239,00 |
| Demais Funcionários | R$ 251,00 |
VI – DIÁRIA DE CAMPO COM PERNOITE
| Prefeito Municipal | R$ 83,00 |
| Vice-Prefeito, Secretário, Secretários Adjuntos, Assessor Jurídico, Controlador Interno e Coordenadores de Setores | R$ 60,00 |
| Motorista de Ambulância | R$ 50,00 |
| Demais Funcionários | R$ 50,00 |
VII – DIÁRIA DE CAMPO SEM PERNOITE
| Prefeito Municipal | R$ 35,00 |
| Vice-Prefeito, Secretário, Secretários Adjuntos,Assessor Jurídico, Controlador Interno e Coordenadores de Setores | R$ 30,00 |
| Motorista de Ambulância | R$ 30,00 |
| Demais Funcionários | R$ 30,00 |
Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT
Em, 12 de MARÇO de 2015.
VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal