TERMO DE ADESÃO
23 de Julho de 2015
TERMO DE ADESÃO AO Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e outras Avenças, N.º 008/2014, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO e o BANCO do Brasil S.A., QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL..
Pelo presente instrumento, em que são partes, de um lado o BANCO DO BRASIL S/A., sociedade de economia mista, com sede na Capital Federal, Setor Bancário Sul, Quadra I, Bloco “C”, Edifício Sede III, 24º andar, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n.º 00.000.000/0001-91, doravante denominado BANCO, neste ato representado pelo Gerente da Agência Setor Público Cuiabá, Rafael Alessi, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n.º 651.891.831-49 e portador do RG n.º 10243160, expedido pela SSP/MT, e do outro lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAO DE MELGACO, inscrito no CNPJ sob o nº 13.945.737/0001-99, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por ANTONIO RIBEIRO TORRES, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 034.501.801-00e portador do RG nº 494038 SSP/MT, tem entre si justo e acertado a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que se regerá pelas mesmas cláusulas e condições acordadas com o MUNICÍPIO no Contrato de Prestação de serviços nº 008/2014 firmado com o BANCO em 25/03/2014,, conforme extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
CLÁUSULA PRIMEIRA – ADESÃO AOS SERVIÇOS – O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAO DE MELGACO adere formalmente, neste ato, aos serviços, enumerados na Cláusula Primeira, do Contrato nº 008/2014.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA – A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos.
Fica eleito o Foro da Comarca de Cuiabá-MT, para dirimir eventuais dúvidas deste Termo de Adesão que não puderem ser resolvidas por entendimento direto entre as partes.
E por estarem assim justos e de pleno acordo com todas as condições estipuladas neste instrumento, os signatários assinam o presente Termo em duas vias, para os efeitos legais a que o mesmo se propõe, na presença de duas testemunhas abaixo indicadas.
Barão de Melgaço-MT, 26 de março de 2014.
Pelo CONTRATANTE:
| ANTONIO RIBEIRO TORES Prefeito Municipal |
Pelo BANCO:
| RAFAEL ALESSI Gerente Geral |
Testemunhas:
| ____________________ Nome: CPF: | _____________________ Nome: CPF: |