DECRETO N° 070/2019
19 de Julho de 2019
DECRETO Nº. 070/2019
“Dispõe sobre Luto Oficial e Ponto Facultativo, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Art. 1º. Considerando o falecimento do Sr. Odonel Real da Silva, ex-vereador e também ex-presidente da Câmara Municipal de Nobres, ocorrido no dia 17 de julho de 2019, fica decretado Luto Oficial de 03 (três) dias nos órgãos que compõem a Administração Pública.
Art. 2º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 18 de Julho de 2019.
Parágrafo Único – Permanecem mantidos de forma integral os serviços das seguintes secretarias e departamento:
I- Secretaria de Infraestrutura;
II- Secretaria de Saúde e Saneamento;
III- Sub – Prefeitura.
IV- Departamento de Licitação.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, 18 de julho de 2019.
LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal