PORTARIA N° 174/2019
19 de Julho de 2019
PORTARIA N° 174/2019
SÚMULA: “Dispõe sobre a rescisão de contrato temporário em caráter excepcional, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelo Art. 13, III da Lei Municipal 267/2011.
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir o Contrato temporário n° 038/2019 o qual contrata a servidora RAMILA CRISNA DE PINHO, Matricula 1457, cargo de Professor Licenciatura Plena 24H, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá - MT, na data de 12 de julho de 2019.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 12 de julho de 2019.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 16 de julho de 2019
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Afixe
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças