RESOLUÇÃO 011 - 17 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre Relação de Candidatos a Membros do Conselho Tutelar de Indiavaí-MT para o ano de 2020/2024.

CONSIDERANDO, A Lei Federal 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente/ECA.

CONSIDERANDO, As modificações nos termos dos artigos 132 e 139, da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA), introduzidas pela Lei nº 12.696/2012, que trata do novo processo de escolha dos conselheiros tutelares data unificada em todo território nacional.

CONSIDERANDO, a Resolução Nº 170/2014 do CONANDA que dispõe sobre o processo de escolha em data unificada e todo território nacional dos membros do Conselho Tutelar.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 517 de 12 de Dezembro de 2012, que regulamenta a política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes no município de Indiavaí MT e dá outras providências.

CONSIDERANDO, a Reunião da Comissão Especial encarregada de realizar o Segundo Processo Escolha Unificada do Conselho Tutelar de Indiavai-MT, para o ano de 2020/2024, realizada no dia 08 de Julho de 2019, ás 14hs:30min no Centro de Referência da Assistência Social.

Resolve:

Art. 1º Tornar Público a Relação de Candidatos para membros do Conselho Tutelar de Indiavaí/MT.

§ 1 - Segue a lista dos candidatos com número para escolha a Membro do Conselho Tutelar de Indiavaí/MT 2020/2024.

Número	Candidatos/as
01	Thiago Silva dos Santos
02	Regina dos Santos Jacinto
03	Welton Marques Ferreira
04	Luzinete Alves de Moraes
05	Elisandra Batista da Silva Neves
06	Janete Ribeiro Castro
07	Marcelo Carlos de Almeida
08	Alexandre Fernandes Borges
09	Altamir Soares da Silva
10	Gislaine Sevieri Faria
11	Jean Walter Borges
12	Elaine da Silva de Souza
13	Paulo Cesar Vieira de Matos
14	Ana Paula Gonçalves Colhetes

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Indiavaí/MT, 17 de Julho de 2019.

______________________________________

Eliude Soares Campos

Presidente da Comissão Especial

Indiavaí/MT

Esta Resolução foi publicada no átrio do Executivo no site diariomunicipal.org/mt/amm