TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
19 de Julho de 2019
CARTA CONVITE n. 001/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
1. Versam os presentes autos em procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços do tipo “Empreitada por Preço Global” na qual objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA DE UMA PRAÇA DE EVENTOS, ORIUNDOS DO CONVENIO Nº847768/2017/MTUR NO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI-MT.
2. Realizada a sessão pública de abertura de envelopes e averiguação das propostas de preços, a Comissão Permanente de Licitações, declarou VENCEDORA no certame a empresa CONSTRUTORA SANTANA, inscrita sobCNPJ: 28.764.097/0001-28,sendo o valor global de R$ 244.000,00(Duzentos e Quarenta e Quatro Mil Reais).
4. No caso em comento, observa-se, respeitando as legítimas exigências constantes do edital e respeitado os prazos e os meios de publicidades, o certame transitou de forma normal.
5. Como já anotado anteriormente as exigências requeridas foram àquelas suficientes para demonstrar a capacidade técnica da licitante, sendo que o valor de proposta da licitante está abaixo das Planilhas de Preços formalizada pela equipe da Secretaria de Viação e Obras.
6. Assim, observados os preceitos legais da lei n. 8666/93 e Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO o presente certame e ADJUDICO seu objeto a empresa CONSTRUTORA SANTANA, inscrita no CNPJ:28.764.097/0001-28,sendo o valor global de R$ 244.000,00(Duzentos e Quarenta e Quatro Mil Reais), na forma do inciso VI do artigo 43 da lei 8666/93.
7. Dê-se publicidade e cumpra-se.
8. Empenhem-se os recursos necessários.
Alto Paraguai – MT, 17 de Julho de 2019.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
PREFEITA MUNICIPAL
JOÃO VITOR MARTINS ROCHA
PRESIDENTE DA CPL