O Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Fundamentado no Art. 3º, inciso I, II, e III da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. Art. 85, incisos I, II, e III da Lei Complementar n.º 582/2016, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Glória D’Oeste-MT; Lei Complementar nº 058/2016 de 16/02/2016; que dispõe acerca do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública, e Lei nº 648/2019 de 25/01/2019, que trata da Revisão Geral Anual.

Resolve:

Art. 1º CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, à servidora Sra. ANGELA APARECIDA DA SILVA TOLOI, casada, portadora do RG n.º 5980134 SSP/GO e do CPF n.º 354.082.271-20, residente e domiciliada no Município de Glória D’Oeste/MT, servidora efetiva no cargo de Agente Operacional de Recursos Humanos, Classe “C”, nível VIII, 40 horas semanais, lotada na Secretaria de Administração e Finanças, devidamente matriculada sob o n.º 078, contando com 34 (trinta e quatro) anos, 11 (onze) meses e 12 (doze) dias de tempo de contribuição com proventos Integrais, conforme processo administrativo do GLÓRIA-PREVI, n.º 2019.04.00011P, a partir da data de 01/07/2019, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SIDINEI DA SILVA

Gestor do GLÓRIA-PREVI

Homologo:

PAULO REMÉDIO

Prefeito Municipal