DECRETO Nº 31/2019

“DISPÕE SOBRE RECESSO PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré, MARCIO TULIO RIBEIRO GONÇALVES, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, e Considerando o recesso Parlamentar no mês de julho;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica determinado o recesso Parlamentar na Câmara Municipal de Nova Nazaré durante o período de 18 a 31 de julho do ano de 2019.

Parágrafo Único. As Sessões plenárias ficam suspensas apenas com relação às Sessões ordinárias, o que não impede dos Vereadores serem convocados em caráter extraordinário, caso haja necessidade. Apesar de não haverem Sessões Ordinárias, o Presidente da Câmara poderá caso o Executivo precise deliberar com urgência algum projeto, convocar Sessão Extraordinária.

Art. 2º - Entretanto, no período acima compreendido, os servidores ficarão de sobreaviso, podendo ser convocados ao trabalho nesta Câmara caso seja necessário.

Art. 3º - As atividades deste Poder Legislativo retornarão ao seu horário normal de expediente no dia 01 de agosto de 2019.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Nova Nazaré/MT, em 17 de julho de 2019.

Marcio Tulio Ribeiro Gonçalves

Presidente da Câmara Municipal