INEXIGIBILIDADE 05/2019

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei n.º8.666/93 e alterações posteriores, em vista ao processo concluído pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luciara-MT.

RESOLVE:

RATIFICAR a contratação de shows artísticos, através do empresário exclusivo Banda forro Perfeito Produções de Eventos LTDA-ME, conforme abaixo especificado:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DA BANDA FORRO PERFEITO, PARA O 29° FESTEC.

FAVORECIDO: BANDA FORRO PERFEITO PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA-ME – CNPJ 21.658.882/0001-57.

VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

RECURSOS: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 11 de julho de 2019.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL