2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO PRIMITIVO Nº 053/2017.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o №556.892.561-53, residente e domiciliada à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado o Senhor JOÃO DUTRA DA SILVA, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº. 4581425 SSP – GO, e do CPF nº. 000.907.291-88, residente e domiciliado, na Rua cinco s/n Centro Cocalinho-MT, chamado simplesmente de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo Licitatório n° 06/2017 de 26 de junho de 2017, realizado na modalidade de Carta Convite com abertura em 06 de junho de 2017, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

– Consiste o objeto do presente contrato: CONTRATAÇÃO DE 01(um) PROFISSIONAL PARA MINISTRAR AULAS DE VIOLÃO COM CARGA HORARIA DE 8(OITO) HORAS SENANAIS EM ATENDIDOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PELO PERÍODO DE 12 MESES.

Este Instrumento contratual decorre da Licitação sob a modalidade de Carta Convite nº 06/2017, que passa a fazer parte, sob forma de anexo, ao presente contrato juntamente com a proposta da CONTRATADA, como se nele estivesse transcrito, ou seja, ficando vinculados entre si, de conformidade com a Lei n nº 8.666/ de 21.06.93

1.1 - O regime de execução dos serviços é o de empreitada por preço mensal, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, alínea “a” da Lei nº 8.666/93.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO.

2.1 O valor mensal para a execução do presente termo aditivo é de R$ 1.000,00 (Um mil reais) mensais totalizando um valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais)

2.2 O pagamento será feito até o dia 10 do mês subsequente tomando por base, o dia 30 do mês anterior com recursos próprios do Município e do Governo Federal.

3 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 3.1 O prazo de execução do presente termo aditivo é de 12 (doze) meses, com vigência do dia 08 de Julho de 2019 findando em 08 de Julho de 2020. 4 - CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

Sub-Função: 244 – ASSISTENCIA COMUNITARIA

Programa: 0090 – ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL

Projeto/Atividade: 2.012 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOÇÃO SOCIAL.

Elem. de Despesa: 33.90.36.00.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

Cocalinho – MT, 02 de julho de 2019.

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CONTRATANTE: Município de Cocalinho - MT

Dalva Maria de Lima Peres

CONTRATADO: ______________________________

JOÃO DUTRA DA SILVA

Testemunhas: 1.____________________________

CPF:

2. ____________________________

CPF: