1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO PRIMITIVO Nº 033/2018.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o №556.892.561-53, residente e domiciliada à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado o Senhor DIVINO LEMES JACINTO brasileiro, solteiro, piloto, portador da CI nº. 5228624 - SPTC-GO, CPF nº 032.845.541-57, residente e domiciliada na cidade de Cocalinho, doravante denominada CONTRATADA, ajustam a prestação de serviços, segundo as clausulas e condições, chamado simplesmente de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo Licitatório Carta Convite nº 002/2018., mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas e aplica-se a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de piloto para operar lancha da Equipe volante da Secretaria Municipal de Assistência Social para atendimento as comunidades ribeirinhas e indígenas de Cocalinho, cabendo o piloto a manutenção e limpeza da lancha, exceto serviços mecânicos..

2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO.

2.1 O preço certo e total ajustando entre as partes é de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), que serão pagos em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 1.900,00 (um mil novecentos reais), pagas no final de cada mês ou impreterivelmente até o dia 10 do mês seguinte.

2.2 O pagamento será feito até o dia 10 do mês subsequente tomando por base, o dia 30 do mês anterior com recursos próprios do Município e do Governo Federal.

3 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 3.1 O prazo de execução do presente termo aditivo é de 12 (doze) meses, com vigência do dia 03 de Julho de 2019 findando em 03 de Julho de 2020. 4 - CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS 4.1 - As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

As despesas decorrentes com o presente contrato correrão por conta do orçamento em vigor na seguinte dotação orçamentária: 127.05.002.08.244.0090.2019.33.90.00.00.00.

Cocalinho – MT, 24 de junho de 2019.

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CONTRATANTE: Município de Cocalinho - MT

Dalva Maria de Lima Peres

CONTRATADO: ______________________________

JOÃO DUTRA DA SILVA

Testemunhas: 1.____________________________

CPF:

2. ____________________________

CPF: