Em cumprimento ao disposto no Art.296 da Lei Municipal 1087/2015, a coordenação da Vigilância Sanitária Municipal de Juruena, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário registrada na data de 31 de maio de 2019.

Autuado: Drogaria BIG FARMA

Data da autuação: 25/05/2019

CNPJ/CPF: 09.176.588/0001-03

Localidade: Juruena/MT

Processo: Nº 002/2019

Data da decisão: 31 de maio de 2019

Dispositivos legais transgredidos e tipificação da infração: Lei Municipal N° 1087/2015 Código Sanitário Municipal, Portaria 344/98, Resolução-RDC 22/14, Resolução-RDC 44/2009, Resolução-RDC 20/2011

Decisão Final: Penalidade de Multa prevista na Lei Municipal N° 1087/2015.

Penalidade Imposta: Multa no valor de R$ 10 UFM- Unidade Fiscal Municipal----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Juruena/MT, 17 de julho de 2019.

Helvio de Lima

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

Em cumprimento ao disposto no Art.296 da Lei Municipal 1087/2015, a coordenação da Vigilância Sanitária Municipal de Juruena, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário registrada na data de 17 de maio de 2019.

Autuado: Drogaria Custo Popular

Data da autuação: 25/04/2019

CNPJ/CPF: 08.242.816/0001-33

Localidade: Juruena/MT

Processo: Nº 004/2019

Data da decisão: 04 de junho de 2019

Dispositivos legais transgredidos e tipificação da infração: Lei Municipal N° 1087/2015 Código Sanitário Municipal, Resolução-RDC 44/2009, Lei Estadual nº 9520/2011.

Decisão Final: Penalidade de Multa prevista na Lei Municipal N° 1087/2015.

Penalidade Imposta: Multa no valor de R$ 05 UFM- Unidade Fiscal Municipal----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Juruena/MT, 17 de julho de 2019.

Helvio de Lima

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

Em cumprimento ao disposto no Art.296 da Lei Municipal 1087/2015, a coordenação da Vigilância Sanitária Municipal de Juruena, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário registrada na data de 03 de maio de 2019.

Autuado: Drogaria Farmavida

Data da autuação: 03/05/2019

CNPJ/CPF: 07.615.129/0001-53

Localidade: Juruena/MT

Processo: Nº 006/2019

Data da decisão: 06 de junho de 2019

Dispositivos legais transgredidos e tipificação da infração: Lei Municipal N° 1087/2015 Código Sanitário Municipal, Portaria 344/1998Resolução-RDC 44/2009.

Decisão Final: Penalidade de Multa prevista na Lei Municipal N° 1087/2015.

Penalidade Imposta: Multa no valor de R$ 06 UFM- Unidade Fiscal Municipal----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Juruena/MT, 17 de julho de 2019.

Helvio de Lima

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

Em cumprimento ao disposto no Art.296 da Lei Municipal 1087/2015, a coordenação da Vigilância Sanitária Municipal de Juruena, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário registrada na data de 03 de maio de 2019.

Autuado: Drogaria Farmavida

Data da autuação: 03/05/2019

CNPJ/CPF: 12.683.708/0001-73

Localidade: Juruena/MT

Processo: Nº 005/2019

Data da decisão: 06 de junho de 2019

Dispositivos legais transgredidos e tipificação da infração: Lei Municipal N° 1087/2015 Código Sanitário Municipal, Portaria 344/1998Resolução-RDC 44/2009.

Decisão Final: Penalidade de Multa prevista na Lei Municipal N° 1087/2015.

Penalidade Imposta: Multa no valor de R$ 06 UFM- Unidade Fiscal Municipal----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Juruena/MT, 17 de julho de 2019.

Helvio de Lima

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

Em cumprimento ao disposto no Art.296 da Lei Municipal 1087/2015, a coordenação da Vigilância Sanitária Municipal de Juruena, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário registrada na data de 02 de maio de 2019.

Autuado: Drogaria Juruena

Data da autuação: 02/05/2019

CNPJ/CPF: 09.176.588/0001-03

Localidade: Juruena/MT

Processo: Nº 009/2019

Data da decisão: 25 de junho de 2019

Dispositivos legais transgredidos e tipificação da infração: Lei Municipal N° 1087/2015 Código Sanitário Municipal, Portaria 344/1998, Resolução-RDC 44/2009, Resolução –RDC 20/2011.

Decisão Final: Penalidade de Multa prevista na Lei Municipal N° 1087/2015.

Penalidade Imposta: ADVERTÊNCIA-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Juruena/MT, 18 de julho de 2019.

Helvio de Lima

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

Em cumprimento ao disposto no Art.296 da Lei Municipal 1087/2015, a coordenação da Vigilância Sanitária Municipal de Juruena, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário registrada na data de 04 de abril de 2019.

Autuado: Laboratório de Prótese Dentária Catarinense

Data da autuação: 24/04/2019

CNPJ/CPF: 012.235.381-17

Localidade: Juruena/MT

Processo: Nº 003/2019

Data da decisão: 05 de junho de 2019

Dispositivos legais transgredidos e tipificação da infração: Lei Municipal N° 1087/2015 Código Sanitário Municipal, Resolução-RDC 52/2009, Norma Regulamentadora – NR 23.

Decisão Final: Penalidade de Multa prevista na Lei Municipal N° 1087/2015.

Penalidade Imposta: Multa no valor de R$ 10 UFM- Unidade Fiscal Municipal----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Juruena/MT, 17 de julho de 2019.

Helvio de Lima

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

Em cumprimento ao disposto no Art.296 da Lei Municipal 1087/2015, a coordenação da Vigilância Sanitária Municipal de Juruena, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário registrada na data de 10 de maio de 2019.

Autuado: Mandioca da Boa

Data da autuação: 10/05/2019

CNPJ/CPF: 30.609.757/0001-48

Localidade: Juruena/MT

Processo: Nº 008/2019

Data da decisão: 18 de junho de 2019

Dispositivos legais transgredidos e tipificação da infração: Lei Municipal N° 1087/2015 Código Sanitário Municipal, Resolução-RDC 216/2004, Lei Federal 6437/77.

Decisão Final: Penalidade de Multa prevista na Lei Municipal N° 1087/2015.

Penalidade Imposta: Multa no valor de R$ 02 UFM- Unidade Fiscal Municipal----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Juruena/MT, 18 de julho de 2019.

Helvio de Lima

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento