SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 53/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº53/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e MARLÊ RODRIGUES OLIVEIRA - ME.

CONTRATO Nº 53/2019/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4093/2019

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS COM PROFISSIONAL QUALIFICADO NA FUNÇÃO DE PSICÓLOGA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ATENDIMENTO INDIVIDUAL, Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL EM REFERÊNCIA PARA UM PERÍODO DE 03 MESES.

DATA DA ASSINATURA: 11 DE JULHO 2019

VIGENCIA: 11 DE JULHO DE 2019 Á 11 DE OUTUBRO 2019

VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais)

FISCAL TITULAR: TANIA BARROS DE ALMEIDA

RG Nº: 18019455 SSP/MT

CPF Nº: 023.028.301-21

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3357

FISCAL SUBSTITUTO: MARIA APARECIDA COSTA PEREIRA HOINOSKI

RG Nº: 0686892844

CPF Nº: 959.251.635-91

CARGO: TECNICA DE ENFERMAGEM

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3145

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 16 de Julho de 2019.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal