RESOLUÇÃO Nº 01 DE 18 DE JULHO DE 2019
19 de Julho de 2019
RESOLUÇÃO Nº 01 DE 18 DE JULHO DE 2019
Aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo para o decênio 2019-2029.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições, estabelecidas na Lei nº 1.349/2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, conforme deliberações da reunião ordinária ocorrida em 13 de junho de 2019, registrada na Ata 148.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, 18 de julho de 2019.
NELSON RAMOS DE ANDRADE
PRESIDENTE DO C.M.D.C.A