PORTARIA N.º 240/2019
19 de Julho de 2019
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 102º DA LEI 135/92 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do art. 102º da Lei Municipal nº 135/92 (RJU- Regime Jurídico Único) a servidora RAFAELA FELICIANI TREVISAN, matrícula nº 975, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, lotada na Vigilância em Saúde, referente ao período aquisitivo 07/08/2011 à 06/08/2016, por um período de 90 (noventa) dias, a partir de 24/07/2019 á 21/10/2019.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezoito (18) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal