RESOLUÇÃO OO3/CMDCA/2015
13 de Março de 2015
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DA ASSOCIAÇÃO BARRALCOOL PROJETO DOCE VIDA.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunido no dia 30 de Setembro de 2014, em Reunião ordinária e Registrada na ata 001/CMDCA/2015, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n° 841/90, reestruturada pela Lei Municipal n.° 2.019/2012 e na Lei Federal n.° 8.069/90,
R/E/S/O/L/V/E:
Art. 1° - Aprovar os seguintes Projetos da Associação Barralcool de Assistência Social Projeto Doce Vida – “Projeto Mix de Saberes II", com os cursos Capoeira, Artesanato – palhas, Recreação, Pintura em Tela, Multimídia, Dança e Panificação, conforme Edital 001/FMDCA/2015 referente à Inscrição e Seleção de Projetos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.
Projeto de “Mix de Saberes II" no valor de R$ 103.418,66 (Cento e três mil, quatrocentos e três reais e sessenta e seis centavos);
Art. 2° - O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente AUTORIZA a capitação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, destinados ao Projeto da Associação Barralcool de Assistência Social “Projeto Doce Vida", essa Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE
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NEUSA LORENA DECARLI LUCKACHAKI
Presidente CMDCA
Barra do Bugres-MT, 12 de Março de 2015