RESOLUÇÃO Nº 04 de 18 de julho de 2019.

Dispõe sobre o Cancelamento da Avaliação Psicológica e Teste de Aptidão do Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Novo Horizonte do Norte para o Quadriênio 2020/2024.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Novo Horizonte do Norte, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90 - ECA e na Lei Municipal 143/1991, de 15 de agosto de 1991, com as alterações realizadas pela Lei nº 909 de 28 de setembro de 2011, e Lei 1.249/2019 (que dispõe sobre o Conselho Tutelar), RESOLVE:

Art. 1o - Cancelar a Entrevista que trata a Lei 1.258 / 2019, que estava marcada para acontecer segundo o edital 10/2019 CMDCA/NHN.

Art. 2o - Publicar Edital divulgando com o nome dos Candidatos Pré Inscritos ao pleito.

Art. 3º - Divulgar reabertura de prazo de impugnação dos candidatos que será de 10 dias a contar de 22 de julho a 01 de agosto de 2019.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Horizonte do Norte, 18 de julho de 2019.

Magali Soares Moreira da Silva

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente