DECRETO Nº 043/2019. De 08 de Julho de 2019.
22 de Julho de 2019
Súmula: Regulamenta e Lei Municipal nº 464/2019 a qual autoriza asuplementação orçamentária por superávit financeiro, e dá outras providências.
O Senhor Antônio Mafini, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º - Autoriza suplementar no Orçamento Programa exercício 2019, aprovado através da Lei nº. 454/2018 - LOA 2019, regulamentado pela Lei Municipal nº 464/2019, para atender despesas com aquisição de veículos para uso da Secretaria Municipal de Saúde, no seguinte detalhamento de despesa:
06. Secretaria Municipal de Saúde
001. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde
10. Saúde
301. Atenção Básica
0021. Gestão do SUS
1.032. Aquisição de Veículo e Ambulância
4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes – R$ 90.000,00
Meta Física: Aquisição de dois veículos para uso da Secretaria de Saúde.
Meta Financeira: Aquisição dos veículos R$ 168.000,00
Fonte: 01.47.00 – Transferências Fundo a Fundo recursos da Saúde - Investimentos
06. Secretaria Municipal de Saúde
001. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde
10. Saúde
301. Atenção Básica
0021. Gestão do SUS
1.025. Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes – R$ 30.000,00
Meta Física: Aquisição de Equipamentos para uso do PSF Novo Mundo.
Meta Financeira: Aquisição de Equipamentos R$ 80.000,00
Fonte: 01.47.00 – Transferências Fundo a Fundo recursos da Saúde - Investimentos
Art. 2º - O valor do Crédito Suplementar pelo Superávit Financeiro do Exercício Anterior, atende às prerrogativas do artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, e será no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na seguinte funcional programática:
06.001.10.301.0021.1.032.4.4.90.52-00 – Equip. e Materiais Permanentes R$ 90.000,00
06.001.10.301.0021.1.025.4.4.90.52-00 – Equip. e Materiais Permanentes R$ 30.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo MT, 08 de julho de 2019.
Antônio Mafini
Prefeito Municipal