“Designa Servidor efetivo para exercer a função de Agente Ambiental.”

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições definidas no artigo 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e

Considerando a necessidade de prover a equipe de fiscalização ambiental no âmbito do Município, através da UNIDADE DESCENTRALIZADA DE MEIO AMBIENTE,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora efetiva abaixo qualificada, para exercer as atividades de FISCAL AMBIENTAL, com a atribuição de orientar, formalizar e fiscalizar todos os atos e processos inerentes ao meio ambiente no Município, nos termos do art. 39 da Lei 497/2016.

a) Geovana Maria Santos de Almeida, Matrícula 1053,

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito, em 01 de julho de 2019.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal