“Dispõe sobre a designação de servidores para compor a comissão permanente de licitação.”

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais definidas no artigo 63, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do Art. 6º inciso XVI c/c Art. 51 da Lei 8666/93,

RESOLVE:

Art. 1º- Designar para comporem a comissão permanente de licitação os servidores, FERNANDO ROBERTO DE MORAES, portador da cédula de identidade nº 1.312.350-5 SSP/MT e do CPF nº 925.627.601-15, MARIA CONCEIÇÃO DE FREITAS, portador do RG 1092791-3 SJ/MT e CPF 584.428.126-87, LUCIANO APARECIDO DA SILVA, portadora da cédula de identidade RG: 1516051-3, expedida pela SSP/MT e do CPF: 985.714.781-04, ficando o primeiro como presidente, o segundo como secretário e o terceiro como membro, a partir desta data.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando os efeitos da Portaria nº 045/2019.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 01 de julho de 2019.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal