DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2019
23 de Julho de 2019
A Prefeita Municipal, Sra. ELIANE LINS DA SILVA, tendo em vista a justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e aprovadas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, no com fulcro no artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, a favor da Empresa JURITI PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA,pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 13.785.495/0001-53, com sede a Rua Professor Rafael Rueda, nº 310, Sala 01, Bairro Bosque da Saúde, na Cidade de Cuiabá/MT, CEP: 78.050-170, pelo preço fixo de R$ 14.950,00 (quatorze mil, novecentos e cinquenta reais), dividido em 05 (cinco) parcelas, no valor de R$ 2.990,00 (dois mil, novecentos e noventa reais) cada uma, tendo como objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Consultoria, Assessoria e Acompanhamento de Projetos de Convênios Federais, Estaduais, bem como o apoio e manutenção dos documentos no Geo Obras e outros sistemas, Para o Município de Denise, pelo período de 05 (cinco) meses, os pagamentos serão efetuado em até 15 (quinze) dias após a emissão das notas fiscais devidamente atestada pelo Departamento de Compras; resolve, ratificar a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.
Denise/MT, 23 de Julho de 2019.
ELIANE LINS DA SILVA
Prefeita Municipal