PORTARIA MUNICIPAL Nº 013/2019

Data: 22 de Julho de 2019

EMENTA: NOMEIA PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES ATINENTES À MATÉRIA,

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Nomear Pregoeiro e respectiva equipe de apoio para a realização de licitação, na modalidade Pregão, no âmbito do Poder Legislativa deste Município de Nova Marilândia - MT, no decorrer deste exercício de 2019, conforme abaixo identificado pelos seguintes servidores:

PREGOEIRO	SAMARA LOIDE SILVA CAMPOS
EQUIPE DE APOIO	1 – JOILSE DE ALBUQUERQUE PINTO 2 – PATRICIA DE SOUZA VIEIRA RODRIGUES 3 – EDILEUZA ALVES DA SILVA

Art. 2º - Caberá o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº 10.520, de 17.07.2002, consoantes às alterações que lhe forem dadas.

Art. 3º - O Pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, por seus membros, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NOVA MARILÂNDIA-MT, EM 22 DE JULHO DE 2019.

MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores