DECRETO Nº 29 DE 22 DE JULHO DE 2019.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 544/2018, de 14 de Dezembro de 2018 .

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0002 – FUNDO MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - BARÃO PREVI

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 0013 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2054 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BARAO DE MELGAÇO 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................R$ 50.000,00

0008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0002 – FUNDO MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - BARÃO PREVI

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0013 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2055 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - BARAO PREVI 3.1.90.01.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS............R$ 40.000,00

TOTAL ...................................................................................................................................R$ 90.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0002 – FUNDO MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - BARÃO PREVI

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0013 – PREVIDÊNCIA SOCIAL 0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2057 – RESERVA LEGAL DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA...............................................................R$ 90.000,00

TOTAL ...................................................................................................................................R$ 90.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, em 22 de Julho de 2019.

Elvio de Souza Queiroz

Prefeito Municipal