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Pref. Alto Paraguai

CONTRATO Nº061/2019

PREGÃO PRESENCIAL N. 009/2019

Validade: 12 (Doze) meses.

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pela PREFEITA MUNICIPAL, a Excelentíssima Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, Casada, Dentista, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 08176490-4 e inscrita no CPF sob o n° 804.435.751-34, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa SUPERMERCADO TEODORO LTDA, CNPJ sob n. 07.854.126/0001-72 sede na Rua do Cedro Rosa, S/N, Bairro Centro, Municipio de Diamantino-MT, vencedora dos itens nº 01 a 73 considerando o julgamento da licitação MENOR PREÇO POR ITEM, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N. 009/2019, bem como a classificação das propostas e sua respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por itens, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes deste contrato, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Decreto Federal n. 5.450, de 31 de maio de 2005, no Decreto n. 7.892 de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o SRP em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objetoREGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERENCIA.

1.2.Os mesmos cartuchos retirados deverão ser os mesmos entregues.

1.3 A falta de quaisquer produtos não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso na sua entrega

1.4 Nos termos de art. 3˚ combinado com o art. 39, VIII, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 – Código de Defesa do Consumidor, é vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se as normas especificadas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (CONMETRO).

1.5. A assinatura do contrato não implica na obrigatoriedade da aquisição da totalidade dos itens registrados, tendo em vista que o registro de preços serve para assegurar uma futura aquisição, dentro do prazo de vigência;

1.6.Na falta de qualquer outro produto cotado pela licitante vencedora, a mesma fica obrigada a entregar outro produto similar, ainda que de preço superior, sem qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE.

1.7.Substituir o produto, caso seja constatado qualquer tipo de rompimento da respectiva embalagem.Neste caso, caberá ao CONTRATANTE,rejeitar o produto, através do servidor designado para efetuar a fiscalização do mesmo.

1.8. Os produtos deverão ser entregue NOVOS com selos que certificam a devida comprovação.

1.9.No momento do desembarque dos produtos, os responsáveis da CONTRATADA deverão sempre depositá-los, cuidadosamente, nos locais designados, conforme orientação do servidor designado do produto e/ou prazo de validade.

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA DO CONTRATO

2.1. O presente contrato terá validade de 12 (Doze) meses, contados a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogada na forma da Lei.

2.2. Comparecer o vencedor quando convocado no prazo Maximo de 05(cinco) dias úteis, contados da convocação formal, para assinatura do contrao, sob pena de multa de 2%(dois por cento) ao dia, sobre o valor a ela adjudicado.

2.3.Se o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato injustificadamente será aplicada a regra seguinte:quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura do contrato, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na lei8.666/93, 10.520/02 e demais disposições vigentes.

2.4.Nos termos do §4º do artigo 15 da Lei Federal nº8.666/93, durante o prazo de validade deste contrato, o Município de ALTO PARAGUAI-MT não será obrigado a aquisição, exclusivamente por seu intermédio, os materiais referidos na clausula primeira, podendo ultilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie a empresa detentora.

2.5.Em cada aquisição decorrente deste contrato, serão observadas, quanto ao preço, as clausulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL nº009/2019, que a precedeu e integra o presente instrumentos de compromisso, independente de transcrição por ser de pleno conhecimento das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – GERÊNCIA DO CONTRATO

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Secretaria de Planejamento e Gestão, através do setor competente no seu aspecto operacional e à Procuradoria Geral do Município, nas questões legais.

CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

4.1. Os preços registrados, a especificações dos produtos/equipamentos e/ou serviços, os quantitativos, marcas e empresas fornecedoras encontram-se elencados abaixo e no relatório da sessão, em ordem de classificação no processo licitatório do Pregão presencial n. 009/2019.

Item

DESCRIÇÃO/EMBALAGEM

Unid

marca

Qtde

V.UNIT

V. TOTAL

1

Arroz- parbolizado tipo 1 longo, cosntituido de grãos inteiros, com teor de unidade maxima 15%, isento de sujidades e materiais estranhos,acondicionados em pacote de 5kg.

PACOTE

amelia

3.600

14,99

53.964,00

2

Açafrão- produto de origem vegetal como, semnetes, frutas, flores, cascas e raizes de plantas. Livre de sujidades, parasitas, larvas, residuos de fertilizantes, acondicionados em sacos de polietileno e intacto de 20 gramas.

PACOTE

mika

500

1,51

755,00

3

Achocolatado- Produto contendo açúcar, cacau, extrato de malte, leite em pó desnatado, soro de leite em pó, vitaminas, lecitina de soja e aromatizantes.

KG

tody

1.300

10,80

14.040,00

4

Açucar - Obtida a partir do caldo de cana-de-açúcar cristal, branco, aspecto granuloso fino a médio.

PACOTE

itamarati

1.100

4,80

5.280,00

5

Abobora Paulista - De 1ª qualidade, in natura, tamanho e coloração uniformes, polpa firme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxico e intacto, com etiquetas contendo peso ou quantidades nítidas.

KG

in natura

650

3,01

1.956,50

6

Alface crespa - De 1ª qualidade, in natura, tamanho e coloração uniformes, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxico e intacto.

MAÇO

in natura

700

3,49

2.443,00

7

Alho - Branco ou roxo, sem réstia, bulbo inteiriço.

KG

in natura

200

17,56

3.512,00

8

Amido de milho – produto extraido de milho, amido.

KG

campilar

150

7,14

1.071,00

9

Aveia em flocos – integral 100% natural, em flocos fino, isenta de sujidades,parasitas e larvas, admitindo umidade maxima de 15% por peso,acondicionada em lataapropriada, embalada em caixa de papelão reforçada. 500 gramas.

PACOTE

mika

150

5,83

874,50

10

Banana da Terra – De 1ª qualidade, in natura, tamanho e coloração uniformes, polpa firme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxico e intacto, com etiquetas contendo peso ou quantidades nítidas

KG

in natura

400

5,24

2.096,00

11

Banana Maça -De 1ª qualidade, in natura, tamanho e coloração uniformes, polpa firme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxico e intacto, com etiquetas contendo peso ou quantidades nítidas

KG

in natura

2.700

4,30

11.610,00

12

Banana Nanica - De 1ª qualidade, in natura, tamanho e coloração uniformes, polpa firme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxico e intacto, com etiquetas contendo peso ou quantidades nítidas

KG

in natura

2.000

3,77

7.540,00

13

Batata inglesa - De 1ª qualidade, in natura, tamanho e coloração uniformes, polpa firme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxico e intacto, com etiquetas contendo peso ou quantidades nítidas

KG

in natura

1.600

5,40

8.640,00

14

Batata doce – amarela , boa qualidade, compacta e firme, sem lesoes de origem fisicas ou mecanicas, ( Rachaduras, Cortes), tamanho e conformação uniforme.

KG

in natura

1.200

4,24

5.088,00

15

Bebida lactea integral de coco – bebida lactea, leite pasteurizado, soro fresco de leite, açucar preparado de frutas (polpa de morango ou coco), espessante goma agar, corante e aroma natural, conservantes (sorbato de potássio), espessante e fermento lácteo.

LT

napolis

3.000

7,21

21.630,00

16

Bebida lactea integral de morango - Bebida láctea, leite pasteurizado, soro fresco de leite, açúcar, preparado de frutas (polpa de morango ou coco), espessante goma agar, corante e aroma natural, conservantes (sorbato de potássio), espessante e fermento lácteo.

LT

napolis

3.000

7,21

21.630,00

17

Beterraba tipo A - De 1ª qualidade, in natura, tamanho e coloração uniformes, polpa firme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxico e intacto, com etiquetas contendo peso ou quantidades nítidas

KG

in natura

1.600

4,69

7.504,00

18

Biscoito água e sal - Farinha de trigo enriquecida com ferro e acido fólico, adicionado de mel e açúcar, bicarbonato de sódio ou fermento químico, podendo ou não ser adicionado de gordura, 0% de gordura trans. PACOTE 400G

PACOTE

dallas

3.000

4,81

14.430,00

19

Biscoito de Maisena - Farinha de trigo enriquecida com ferro e acido fólico, gordura vegetal, extrato de malte, açúcar,estabilizante lecitina de soja, fermentos químicos. Pode conter soro de leite e/ou leite em pó, traços de ovos. Conteúdo de sódio maximo 125mg e 0% gordura trans. PACOTE 400G

6,60

19.800,00

20

Biscoito Rosquinha - Farinha de trigo enriquecida com ferro e acido fólico, gordura vegetal, extrato de malte, açúcar,estabilizante lecitina de soja, fermentos químicos. Pode conter soro de leite e/ou leite em pó, traços de ovos. Conteúdo de sódio maximo 125mg e 0% gordura trans. PACOTE 800G

PACOTE

mabel

1.500

8,99

13.485,00

21

Canela em casca - Produto de origem vegetal como, sementes, frutas, flores, cascas e raízes de plantas. Livre de sujidades, parasitas, larvas, resíduos de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, atóxico e intacto de 10g.

PACOTE

dolence

60

1,71

102,60

22

Carne Bovina – Tipo patinho, em isca ou cubos, resfriado, e no maximo 10% de sebo e gordura com aspecto, cor, cheiro e sabor proprio, embalada em saco plastico transparente, atoxico com etiqueta que identifique peso e data.

KG

marfrig

1.800

20,36

36.648,00

23

Carne Bonina – Tipo peixinho, moida duas vezes , resfriado e no maximo 10% de sebo e gordura com aspecto , cor , cheiro e sabor proprio, embalada em saco plastico transparente , atoxico, com etiqueta que identifique peso e data.

KG

marfrig

1.800

13,94

25.092,00

24

Carne Suina – Tipo pernil , em cubos, congelada, sem osso,isenta de sebo e sujidades, com aspecto, cor e odor caracteristico, acondicionada em saco plastico transparente, atoxico, com etiqueta que identifique peso e data.

KG

exelencia

1.200

12,16

14.592,00

25

Cebola de cabeça - De 1ª qualidade, in natura, tamanho e coloração uniformes, polpa firme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxico e intacto, com etiquetas contendo peso ou quantidades nítidas

KG

in natura

600

4,82

2.892,00

26

Cebolinha - De 1ª qualidade, in natura, tamanho e coloração uniformes, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxico e intacto.

MAÇO

in natura

600

3,49

2.094,00

27

Cenoura Tipo A - De 1ª qualidade, in natura, tamanho e coloração uniformes, polpa firme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxico e intacto, com etiquetas contendo peso ou quantidades nítidas

KG

in natura

1.600

4,73

7.568,00

28

Charque - Temperatura ambiente de cor característica com no maximo 10% de gordura.

KG

marfrig

600

20,99

12.594,00

29

Chuchu - De 1ª qualidade, in natura, tamanho e coloração uniformes, polpa firme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxico e intacto, com etiquetas contendo peso ou quantidades nítidas

KG

in natura

300

3,86

1.158,00

30

Coco Ralado – parcialmente desidratado, obtido por processo tecnologico adequado , isento de impurezas, sujidades. Sem adição de açucar. Pacote 100 Gramas

PACOTE

sococo

400

4,37

1.748,00

31

Coloral - Mistura de fubá, óleo vegetal e corante natural de urucum. 500g

PACOTE

dolence

200

4,63

926,00

32

Cravo - Produto de origem vegetal como, sementes, frutas, flores, cascas e raízes de plantas. Livre de sujidades, parasitas, larvas, resíduos de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, atóxico e intacto de 10g

PACOTE

dolence

60

1,65

99,00

33

Creme de leite – apresentado teor de materia gorda minima de 25%, embalado em caixa cartonada, pesando 200 gramas.

UNIDADE

piracanjuba

300

2,97

891,00

34

Exrato de tomate - Preparado com tomate, açúcar e sal, teor de sódio maximo de 130mg; 0g de gordura trans; mínimo de 0,8g de fibra alimentar.

LATA

elefante

900

11,60

10.440,00

35

Ervilha – Tipo em conserva verde, simples , inteira, imersa em liquido, tamanho e coloração uniformes, acondicionada em lata com 200 gramas, sendo considerado como peso liquido o produto drenado.

LATA

predilecta

400

2,20

880,00

36

Farinha de mandioca - Fina, seca, branca ou amarela de mandioca sadia, isenta de matéria terrosa, fungos ou parasitas, umidade e fragmentos estranhos.

KG

masson

700

6,84

4.788,00

37

Farinha de trigo – Especial tipo 1, obtida da moagem do trigo, de cor branca , enriquecida com acido folico, ferro, isenta de sujidade, sem fermento.

KG

alvalade

2.100

3,99

8.379,00

38

Feijão - Tipo 1, classe carioquinha , constituido de graos inteiros e saos, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras variedades e especies, acondicionado em saco plastico de 1kg .

KG

kumbuca

1.500

8,00

12.000,00

39

Fermento biologico seco – Produto obtido de culturas puras de leveduras (Saccharomyces cerevitas), pó granulado, de cor clara, cheiro suave e característico. Pacote 10g.

UNIDADE

safft

200

1,15

230,00

40

Fermento em po - Amido, fermentos químicos: bicarbonato de sódio e fosfato monocálcio e regulador de acidez: carbonato de cálcio. Lata 250g.

UNIDADE

royal

150

4,05

607,50

41

Frango (coxa/Sobrecoxa) - Alimento de origem animal, de cor amarelo-rosada, congelada até 12º C, embalado em saco plástico de polietileno, atóxico, intacto, com etiqueta que identifique peso e data.

KG

seara

2.800

8,65

24.220,00

42

Frango (peito) - Alimento de origem animal, de cor amarelo-rosada, congelada até 12º C, embalado em saco plástico de polietileno, atóxico, intacto, com etiqueta que identifique peso e data.

KG

seara

2.800

10,58

29.624,00

43

Fuba de milho - Produto obtido pela moagem do grão de milho de 1ª qualidade, fortificado com ferro e acido fólico.

KG

masson

200

3,32

664,00

44

Laranja - De 1ª qualidade, in natura, tamanho e coloração uniformes, polpa firme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxico e intacto, com etiquetas contendo peso ou quantidades nítidas

KG

in natura

2.600

2,97

7.722,00

45

Leite Pasteurizado UHT Integral - Produto de origem animal (vaca), liquido fluido, homogêneo, de cor branca opaca, esterilizado.

LT

vencedor

8.200

4,16

34.112,00

46

Leite de coco – Natural, concentrado, açucarado, obtido do endosperma de coco, procedente de frutos saos e maduros, isento de sujidades, parasitas e larvas com aspecto de cor, cheiro e sabor proprios, acondicionado em embalagens adequada.

UNIDADE

mais coco

200

3,38

676,00

47

Leite condensado – composto de leite integral , açucar e lactose ( tradicional), de consistencia cremosa e testura homogenea, acondicionado em caixa cartonada .

UNIDADE

vencedor

300

4,26

1.278,00

48

Limão - De 1ª qualidade, in natura, tamanho e coloração uniformes, polpa firme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxico e intacto, com etiquetas contendo peso ou quantidades nítidas.

KG

in natura

280

4,85

1.358,00

49

Linguiça – Tipo toscana, congelada, preparada com carne suina, com aspecto cor, cheiro e sabor proprio. Embalada, selada em saco plastico virgem, transparente , atoxico.

KG

exelencia

1.000

14,09

14.090,00

50

Maça Fuji, Gala ou Nacional - De 1ª qualidade, in natura, tamanho e coloração uniformes, polpa firme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxico e intacto, com etiquetas contendo peso ou quantidades nítidas.

KG

in natura

2.600

6,89

17.914,00

51

Macarrão – Tipo espaguente com ovos Sêmola de trigo enriquecida com ferro e acido fólico, ovos e corantes naturais urucum e cúrcuma (açafrão).

KG

dallas

1.300

3,36

4.368,00

52

Macarrão – Tipo parafuso com ovos Sêmola de trigo enriquecida com ferro e acido fólico, ovos e corantes naturais urucum e cúrcuma (açafrão).

KG

dallas

1.300

3,59

4.667,00

53

Mamão formosa - De 1ª qualidade, in natura, tamanho e coloração uniformes, polpa firme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxico e intacto, com etiquetas contendo peso ou quantidades nítidas

KG

in natura

1.600

4,08

6.528,00

54

Mandioca - De 1ª qualidade, in natura, tamanho e coloração uniformes, polpa firme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxico e intacto, com etiquetas contendo peso ou quantidades nítidas

KG

in natura

500

2,46

1.230,00

55

Manjericão desidratado - Produto de origem vegetal como sementes, frutas, flores, cascas e raízes de plantas. Livre de sujidades, parasitas, larvas, resíduos de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, atóxico e intacto de 5g

PACOTE

dolence

180

2,38

428,40

56

Margarina – Tipo vegetal com no minimo 65% de lipideos livre de gordura trans, podendo conter leite e/ou soro de leite em pó enriquecido de vitaminas, adicionada ou não de sal.

KG

delicia

800

8,21

6.568,00

57

Melancia - De 1ª qualidade, in natura, tamanho e coloração uniformes, polpa firme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxico e intacto, com etiquetas contendo peso ou quantidades nítidas.

KG

in natura

3.100

8,29

25.699,00

58

Milho Para Canjica – cor branca, de primeira qualidade, beneficiado, polido, isento de sujidades, parasitas e larvas. Pacote de 500 gramas.

KG

masson

600

2,81

1.686,00

59

Milho verde – Tipo em conserva, simples , graos inteiros, imperos em liquido de cobertura, tamanho e coloração uniformes, acondicionado em lata com 200 gramas, devendo ser considerado como peso liquido o produto drenado.

LATA

predilecta

300

2,06

618,00

60

Oleo de soja – produto obtido do grão de soja. Liquido viscoso refinado, fabricado a partir de materias primas sãs e limpas. Lata de 900 Ml.

LATA

concordia

1.800

3,92

7.056,00

61

Ovos de galinha – Tipo A corbranco ou de cor, classe A, casca limpa, integra, sem manchas ou deformações.

DZ

ziane

600

5,50

3.300,00

62

Oregano desidratado - Produto de origem vegetal como, sementes, frutas, flores, cascas e raízes de plantas. Livre de sujidades, parasitas, larvas, resíduos de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, atóxico e intacto de 5g

PACOTE

dolence

180

1,45

261,00

63

Pão frances - Farinha de trigo, sal, óleo, cor do miolo levemente creme, casca cor dourada, brilhante e crocante, tamanho uniforme.

KG

teodoro

1.000

10,49

10.490,00

64

Pão careca Pequeno ( Cachorro quente) - Farinha de trigo, sal, açúcar, óleo, casca cor dourada, miolo macio levemente adocicado, tamanho uniforme.

KG

teodoro

2.000

15,42

30.840,00

65

Pepino - De 1ª qualidade, in natura, tamanho e coloração uniformes, polpa firme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxico e intacto, com etiquetas contendo peso ou quantidades nítidas.

KG

in natura

300

4,03

1.209,00

66

Pimentão verde - De 1ª qualidade, in natura, tamanho e coloração uniformes, polpa firme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxico e intacto, com etiquetas contendo peso ou quantidades nítidas.

KG

in natura

400

7,45

2.980,00

67

Repolho Branco - De 1ª qualidade, in natura, tamanho e coloração uniformes, polpa firme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxico e intacto, com etiquetas contendo peso ou quantidades nítidas

KG

in natura

500

5,29

2.645,00

68

Sal refinado - Produto refinado e iodado. Pacote de 1kg

KG

lebre

400

1,90

760,00

69

Sardinha - Produto conservado em molho de tomate.

UNIDADE

g. costa

1.400

4,19

5.866,00

70

Suco de fruta concentrado sabor Maracuja - Preparado liquido de frutas com 30% de polpa da fruta; concentrado para 6 a 8 partes de água, adoçado ou não. 500ML

GARRAFA

dafruta

600

8,91

5.346,00

71

Suco de fruta concentrado sabor Caju - Preparado liquido de frutas com 30% de polpa da fruta; concentrado para 6 a 8 partes de água, adoçado ou não. 500ML

GARRAFA

dafruta

600

7,86

4.716,00

72

Tomate - De 1ª qualidade, in natura, tamanho e coloração uniformes, polpa firme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxico e intacto, com etiquetas contendo peso ou quantidades nítidas

KG

in natura

1.600

9,88

15.808,00

73

Vagem - De 1ª qualidade, in natura, tamanho e coloração uniformes, polpa firme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxico e intacto, com etiquetas contendo peso ou quantidades nítidas.

KG

in natura

400

9,02

3.608,00

74

Vinagre - Fermentado acético de frutas, cereais ou de álcool. Padronizado, pasteurizado. 750 ML.

UNIDADE

castelo

200

2,50

500,00

639.913,50

O valor total de R$639.913,50 (Seisssentos e Trinta e Novo Mil Novecentos e Trêze Reais e Cinquenta Centavos).

4.2. Os produtos deverão ser entregues nas embalagens originais, em perfeito estado, sem sinais de violação, aderência aos produtos , sem inadequação de conteúdo.

4.3. Os produtos estarão sujeitos à aceitação pela Administração Municipal, a qual caberá o direito de recusar, caso os produtos não estejam de acordo com o especificado;

4.4. O embargo do recebimento definitivo do objeto não implicará dilação do prazo de entrega nem servirá de base para justificar qualquer atraso;

4.5. O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pela qualidade do produto/equipamento fornecido;

4.6. O prazo de garantia que esteja especificado nos produtos deverá ser obedecido, desde que não fique comprovado o mau uso, nos termos do Art. 3º combinado com o art. 39, VIII, da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, é vedado o fornecimento de qualquer produto/equipamento ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se as normas especificadas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (CONMETRO).

CLÁUSULA QUINTA - DO(S) LOCAL (IS) PARA ENTREGA E PRAZO

5.1. Os produtos deverão ser entregues da seguinte forma:

5.1.1.Produtos não perecíveis: entrega em parcelas, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, a qual formulará o pedido via e-mail ou similar, tendo a licitante o prazo de 48 (quarenta e oito horas) para entregar o material solicitado;

5.1.2.Produtos perecíveis: serão entregues semanalmente, nos dias a serem definidos pela Secretaria Municipal de Educação, tendo o licitante o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para fazer a entrega, após a solicitação.

5.2.Os produtos deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação, na Rua Tiradentes nº72, Bairro Centro, de segunda a sexta feira, das 7:00 às 17:00 horas, não se responsabilizando por entregas fora destes horários e dias.

5.2.1As despesas com transporte, fretes, bem como qualquer outro relacionado à entrega do produto é de total responsabilidade da contratada.

5.2.2.Caso detecte alguma falha no fornecimento, em desconformidade com o contrato, a contratada deverá efetuar a troca satisfatoriamente no prazo de 48 (quarenta e oito

horas) dos alimentos não perecíveis e 24 (vinte e quatro) horas dos alimentos perecíveis, sem prejuízo das sanções previstas.

CLÁUSULA SEXTA — DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E EXECUÇÃO

6.1. Os Produtos deverão estar de acordo com a quantidade, qualidade e periodicidade especificada no Termo de Referência – Anexo I deste Edital, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da contratada;

6.2. CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO PRODUTO

6.1.1.Só serão aceitos os fornecimentos de produtos que estiverem de acordo com as especificações exigidas, estando sua aceitação condicionada à devida fiscalização dos agentes competentes. Não serão aceitos produtos cujos preços unitários excedam o valor médio encontrado no mercado. Não serão aceitos produtos cujas condições de armazenamento e transporte não sejam satisfatórias.

6.1.2.Os gêneros alimentícios deverão ser de primeira qualidade, atendendo ao disposto na legislação de alimentos com característica de cada produto (organolépticas, físico-químicas, microbiológicas, microscópicas, toxicológicas), estabelecida pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Ministério da Agricultura/Pecuária e Abastecimento e pelas Autoridades Sanitárias Locais para cada gênero descrito conforme tabela de especificação e quantidades e registro no órgão fiscalizador quando couber (SIM, SIE, SIF)

6.1.3. Só será aceito o fornecimento dos produtos que estiverem de acordo com o item anterior e as especificações mínimas exigidas abaixo: Identificação do produto; embalagem original e intacta, data de fabricação, data de validade, peso líquido, Número do Lote, Nome do fabricante. Registro no órgão fiscalizador (SIM, SIE e SIF) quando couber.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos neste Termo de Referência;

7.2. Comunicar antecipadamente a data e horário da entrega, não sendo aceitos os gêneros alimentícios que estiverem em desacordo com as especificações constantes deste Termo de Referência;

7.3. Prestar os devidos esclarecimentos que lhe forem solicitados, bem como dar ciência a esta Administração imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do fornecimento.

7.4. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização desta Administração, no tocante ao fornecimento dos gêneros alimentícios, assim como ao cumprimento das obrigações previstas neste Termo;

7.5. Comunicar imediatamente ao Setor de Compras desta prefeitura de qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

7.6. Os gêneros alimentícios que por ventura forem entregues em desacordo com as descrições da TR deverão ser substituídos em até no máximo 48 (quarenta e oito) horas a contar da notificação à empresa contratada. Notificação esta que deverá ser feita pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão juntamente com a Procuradoria municipal.

7.7. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

7.8. Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidente de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados durante o fornecimento dos gêneros alimentícios ou em conexão com ele;

7.9. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas ao processo licitatório e ao presente contrato, originariamente ou vinculadas por prevenção, conexão ou continência;

7.10. Em nenhuma hipótese veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades objeto desta licitação, sem prévia autorização da Contratante.

7.11. Demais obrigações e responsabilidades previstas na Lei nº 8.666/93 e alterações.

7.12.A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, mão poderá ser alegado como motivo de força maior para atraso, má execução ou inexecução do objeto deste contrato e não a eximirá da penalidade a que está sujeita pelo não inexecução do objeto deste contrato e não a eximirá da penalidade a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

7.13.Indenizar terceiros e/ou o Orgão/Entidade, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância as exigências das autoridades competentes e as disposições legais vigentes;

7.14.Responde a contratada nos casos de qualquer tipo de atuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalhos a seus empregados, que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo o órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;

7.15. Atender a Ordem de Fornecimento do município fornecendo os produtos, nos preços, com os descontos previstos nas propostas; Repassar eventuais baixas de preços, ainda que, após expedida a ordem de fornecimento e constando valor superior nas pesquisas de mercado.

7.16.Entregar e descarregar os produtos em local designado pelo município, sem que com isso haja qualquer custo adicional.

7.17.Credenciar um representante junto ao município para prestar esclarecimentos que forem solicitados, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;

7.18.O frete e demais despesas concernentes ao envio/entrega dos produtos será as expensas da CONTRATADA.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1. Efetuar o pagamento à Contratada. 8.2. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. 8.3. Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto deste, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, neste Termo de Referência. 8.4. Acompanhar, fiscalizar, supervisionar, gerir e conferir a entrega dos produtos/equipamentos e/ou serviços, juntamente com a Gerência de Patrimônio.

CLÁUSULA NONA — DO PAGAMENTO

9.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após apresentação de Nota Fiscal Fatura Discriminativa, em duas vias correspondentes ao adimplemento de cada parcela do bem efetivamente entregue e atestado pelo fiscal do contrato (nota fiscal), feita através de ordem bancária e de acordo com as informações repassadas pela empresa vencedora indicando a agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser realizado o depósito.

9.1.2. Cumpridas todas as etapas da fiscalização, a Nota Fiscal do produto/equipamento entregue deverá ser atestada pelo fiscal do contrato e encaminhadaao Setor de Aquisições da Prefeitura municipal, para providências cabíveis.

9.1.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação;

9.1.4. O pagamento da nota fiscal fica condicionado à comprovação de situação de regularidade fiscal da fornecedora.

9.1.5.Não serão efetuados quaisquer pagamentos enquanto perdurar pendência de liquidação de obrigações, em virtude de penalidades impostas a CONTRATADA, ou inadimplência contratual.

9.2. DO REAJUSTE

9.2.1. Os preços dos produtos/equipamentos e/ou serviços objeto desta licitação serão fixos pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura e Publicação da Ata, salvo art. 40, XI, da Lei 8.666/93.

9.2.2. A revisão será precedida de pesquisa previa no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para o levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do produto ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

9.2.3. Considera-se incluso no preço dos itens para fins de desconto todas as despesas e custos, tais como: Tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora do contrato na execução da mesma;

9.3. DO REEQUILÍBRIO

9.3.1. O valor contratual poderá ser revisto mediante solicitação da contratada com vista à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na forma do artigo 65, inciso II, alínea d, da lei 8666/93, e observados os itens subseqüentes deste termo de referência.

9.3.2. As eventuais solicitações, observadas o disposto no item anterior, deverão fazer-se acompanhar de comprovação de superveniência do fato imprevisível ou previsível, porém de conseqüências incalculáveis bem como de demonstração analítica de seu impacto nos custos do contrato.

9.3.3. Na hipótese de revisão do equilíbrio econômico-financeiro prevista no item anterior, serão objeto da revisão apenas as parcelas do contrato correspondente ao impacto efetivo do reajuste salarial ocorrido.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO REALINHAMENTO DE PREÇOS

10.1 Os preços registrados manter-se-ão inalteradas pelo período da vigência da presente contrato, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.

10.2 Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassará aos preços praticados no mercado mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquela vigente no mercado à época do registro.

10.3 Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Setor de Compras, solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo Único.

10.4 Fracassada a negociação com o primeiro colocado, o Setor de Compras convocará as demais empresas com preços registrados para o lote, se for o caso, ou ainda os fornecedores classificados, respeitadas as condições de serviço, os preços e os prazos do primeiro classificado para redução do preço; hipótese em que poderá ocorrer alterações na ordem de classificação das empresas com preço registrado.

10.5 Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pelo Setor de Compras desta Prefeitura.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

11.1 O presente contrato poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

I. Quando o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital de Registro de Preços;

II. Quando o Fornecedor não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;

III. Quando o Fornecedor der causa à rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

IV. Em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;

V. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

VI. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

11.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado, por correspondência, com aviso de recebimento, o qual será juntado ao processo administrativo da presente contrato.

11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

11.4. A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

11.5. Havendo o cancelamento do preço registrado cessarão todas as atividades com o Fornecedor.

11.6. Caso a Superintendência de Compras não se utilize da prerrogativa de cancelar este contrato, a seu exclusivo critério, poderá suspender sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

11.7. Sempre que ficar constatado que a fornecedora perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigida na licitação.

CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

12.1 Correrão por conta exclusivas do FORNECEDOR:

I. Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto deste Edital.

II. As contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho emolumentos e outras despesas que se façam necessárias à execução da entrega dos materiais.

III. Todas as despesas com alimentação, transporte, frete e outras despesas que se façam necessárias ao fornecimento do produto, objeto deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES

13.1. Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, o FORNECEDOR ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:

13.1. ADVERTÊNCIA

13.1.1. A aplicação da sanção administrativa de advertência pode ser efetuada nos seguintes casos:

a) Descumprimento das obrigações assumidas contratualmente ou na licitação, desde que não acarretem prejuízos para a CONTRATANTE, independentemente da aplicação de multa;

b) Execução insatisfatória ou inexecução dos fornecimentos e/ ou serviços ora contratado, desde que a sua gravidade não recomende o enquadramento nos casos de suspensão temporária ou inidoneidade;

c) Outras ocorrências que possam acarretar pequenos transtornos ao desenvolvimento dos serviços da CONTRATANTE, a seu critério, desde que não sejam passíveis de sanção mais grave;

13.1.2. Atraso na entrega do bem ou na prestação do serviço contratado, pelo prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis. 13.2. MULTA

13.2.1. Conforme disposto no (Art. 86 da Lei 8.666/93), na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de entrega dos materiais ou serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida; (O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subseqüente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias);

b) 10% (dez por cento) sobre o valor constante do Contrato, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

c) 15% (quinze por cento) sobre o valor da Ordem de Fornecimento/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de entrega;

d) 3% (três por cento) sobre o valor global de sua proposta, se decorrido o prazo estabelecido no item 15.2, dentro do prazo de validade da proposta, e não comparecendo à Prefeitura o proponente convocado para a assinatura do contrato.

13.2.2. A adjudicada/Contratada não incorrerá em multa quando houver prorrogação do prazo, previamente autorizado pela CONTRATANTE, em decorrência de impedimentos efetivamente verificados sem que a ela seja imputável a culpa, ou em decorrência de acréscimos ou modificações no objeto inicialmente ajustado, respeitado o limite legal;

13.2.3. A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial;

13.2.4. Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso da execução dos serviços ou fornecimento advir de caso fortuito ou motivo de força maior.

13.3. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS.

13.3.1. A suspensão do direito de licitar e contratar com a Contratante pode ser aplicada aos inadimplentes culposos que prejudicarem a execução do Contrato por fatos graves, cabendo defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias úteis da data do recebimento da respectiva intimação;

13.3.2. A sanção administrativa de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Prefeitura poderá ser aplicada nos seguintes prazos e situações:

13.3.3. Por 06 (seis) meses nos seguintes casos:

a) Atraso no cumprimento das obrigações assumidas contratualmente, que tenham acarretado prejuízos para a CONTRATANTE;

b) Execução insatisfatória dos fornecimentos e/ ou serviços contratados;

13.3.4. Por 02 (dois) anos, nos seguintes casos:

a) Não concluir os fornecimentos e/ ou os serviços contratados;

b) Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente, no que diz respeito à sua fruição, qualidade e riscos de operacionalização;

c) Prestar o serviço em desacordo com as normas aplicáveis à execução do objeto deste ajuste;

d) Cometer quaisquer outras irregularidades que acarretem prejuízo ao órgão licitador, ensejando a rescisão do contrato.

13.4. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

13.4.1. Enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sansão aplicada com base no inciso anterior.

13.4.2. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com toda a Administração Pública será proposta pela Seção Administrativa e Financeira para aplicação à ADJUDICADA/CONTRATADA nos casos a seguir indicados:

a) condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

b) prática de atos ilícitos, visando frustrar a execução do contrato;

13.4.3. Demonstração de não possuir idoneidade para licitar e contratar com o órgão contratante, em virtude de atos ilícitos praticados, tais como:

a) praticar ação maliciosa e premeditada em prejuízo da Contratante ou ações que evidenciem interesses escusos ou má-fé;

b) apresentar qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte;

c) reproduzir, divulgar ou utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, quaisquer informações de que tenha tomado conhecimento em razão da execução dos serviços objeto deste contrato sem o consentimento da Contratante, por escrito.

13.5. O fornecedor poderá solicitar a substituição do bem registrado no contrato por outro de mesma espécie e gênero, porém, de outra marca, no caso de ocorrência de fato superveniente, devidamente comprovado, que independe de sua vontade, sem qualquer acréscimo no valor anteriormente registrado;

13.5.1 Caberá ao órgão gerenciador a análise técnica e jurídica quanto à possibilidade de atender a substituição do produto registrado;

13.5.2 Havendo a substituição do produto, conforme itens anteriores, o produto substituído somente estará em vigor após aditivo do contrato.

Parágrafo Primeiro - Independentemente das sanções administrativas a que se refere a Cláusula Décima Quarta deste contrato, a ADJUDICADA/CONTRATADA está sujeita ao pagamento de indenização por perdas e danos, quando a inadimplência acarretar prejuízos ao órgão contratante;

Parágrafo Segundo - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS ILÍCITOS PENAIS

14.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 e serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

15.1. As despesas decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL correrão à conta da NATUREZA DA DESPEZA consignadas na:

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO (187/101/115)06.002.12.361.0010.2028-339030

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO (624/101/115)06.002.12.361.0010.2036-339030

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO (213/101/115)06.003.12.365.0010.2034-339030

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO (214/101/115)06.003.12.365.0010.2036-339030

15.2. Para o exercício de 2019, será utilizada Dotações Orçamentárias da Lei Orçamentária Anual – LOA/2018.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo, aditivo presente do presente contrato.

II. Integram este contrato, o Edital do Pregão Presencial n. 009/2019 e seus anexos e as propostas da empresas classificadas para o lote.

III. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação Financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

17.1. O acompanhamento da efetivação desse contrato ficará a cargo da CONTRATANTE, mediante nomeação dos servidores especialmente designados para este fim, nos termos do Art. 67 da Lei n. 8.666/93.

17.1.1. A fiscalização será realizada pelo servidor abaixo relacionado: LETÍCIA CRISTINA OLIVEIRA BRAUN, brasileira, Servidora Pública na função Nutricionista, Contrato nº010/2019, inscrito no CPF sob o nº 043.668.251-63.

17.2 A Contratante deverá monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para corrigir ou aplicar sanções quando verificar um viés contínuo de desconformidade da prestação do serviço à qualidade exigida.

17.3 A Fiscalização terá poderes para, nos locais de trabalho, proceder qualquer determinação que seja necessária à perfeita execução dos serviços, inclusive podendo determinar a paralisação dos mesmos quando não estiver havendo atendimento às cláusulas contratuais;

17.4 O fiscal/gestor do contrato deverá promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do Art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993;

CLÁUSULA DECIMA OITAVA - DO FORO

18.1 As partes contratantes elegem o foro de Diamantino-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente o contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8.666 de 21/06/93.

Alto Paraguai – MT 22 de Julho de 2019.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

Prefeita Municipal

SUPERMERCADO TEODORO LTDA

Contratado

____________________________________

LETÍCIA CRISTINA OLIVEIRA BRAUN

NUTRICIONISTA/ FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

YHURI RAYAN ARRUDA DE ALMEIDA

CPF:037.765.051-09

SERGIO VINICIUS MASSAROLO DIAS

CPF:044.957.331-17