PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2018 QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE E MVTEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COMO ABAIXO SE DECLARA.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à, com sede administrativa à Rua Para esquina com Rua Brasília, S/N - Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, casado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade RG nº 2477543 SSP/GO e do CPF n.402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa MVTEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA, devidamente inscrita no CNPJ nº 20.937.593/0001-89, com sede à Rua Curitiba nº 349, Bairro Alvorada, Gaúcha Do Norte, neste ato representada pelo NILTON AUGUSTO MAUERVERCK Carteira de Identidade nº. RG: 205010800 SSP/MT O, CPF nº 045.615.041-25 e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº. 053/2018, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de PREGÃO PRESENCIAL- SRP Nº. 045/2018, e a Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, doravante denominados CONTRATADO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 O objeto do presente contrato Prestação De Serviços De (TI) Manutenção Preventiva E Corretiva Dos Equipamentos De Informática, Servidores, Serviços De Instalação E Configuração De Software, Suporte A Rede, Desenvolvimento E Suporte Técnico.

ITEM	ESPECIFICAÇÕES	QNT.	UND	VAL UNIT	V. TOTAL
02	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE (TI) MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SERVIDORES, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE SOFTWARE, SUPORTE A REDE, DESENVOLVIMENTO E SUPORTE TÉCNICO.	12	Mês	R$ 4.200,00	R$ 50.400,00

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO:

2.1 – Fica acrescentada à Clausula Terceira – do prazo do contrato originário ficando prorrogável conforme descrito no item 3.4, com inicio dia 01 de agosto até dia 01 de agosto de 2020, sendo que com essa alteração o contrato terá seu valor global em 50.400,00(cinquenta mil e quatrocentos reais) anual sendo pagos em parcelas iguais de 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) mensais.

CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – A Administração optou em promover a renovação de prazos e valores do objeto do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento gera economicidade viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pela Contratada têm atendido a contento as necessidades da Contratante, além do que os serviços não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para as atividades administrativas municipal. Considerando a Cláusula Terceira da Vigência onde descreve que “o presente contrato terá o prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos de acordo entre as partes signatárias, por meio de termo aditivo, conforme autoriza o Artigo 57, II da Lei 8.666/93”.

CLAUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

As despesas decorrentes da execução do presente instrumento correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:

ORGAO 02 UNIDADE 001 PROJ ATIV 20003 ELEMENTO 3.3.90.39 COD RED 13.

ORGAO 03 UNIDADE 001 PROJ ATIV 20007 ELEMENTO 3.3.90.39 COD RED 38.

ORGAO 06 UNIDADE 002 PROJ ATIV 20009 ELEMENTO 3.3.90.39 COD RED 93, 94.

ORGAO 08 UNIDADE 003 PROJ ATIV 20035 ELEMENTO 3.3.90.39 COD RED 200.

ORGAO 09 UNIDADE 001 PROJ ATIV 20042 ELEMENTO 3.3.90.39 COD RED 267.

ORGAO 11 UNIDADE 001 PROJ ATIV 20045 ELEMENTO 3.3.90.39 COD RED 366.

ORGAO 12 UNIDADE 003 PROJ ATIV 20060 ELEMENTO 3.3.90.39 COD RED 482, 483.

ORGAO 13 UNIDADE 002 PROJ ATIV 20080 ELEMENTO 3.3.90.39COD RED 608.

CLÁUSULA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gaúcha do Norte - MT, 22 de julho de 2019.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO: 2017/2020

MVTEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA

CNPJ: 20.937.593/0001-89

CONTRATADO

TESTEMUNHAS: 1). _____________________________________ CPF: _________________________________.

2). _____________________________________ CPF: _________________________________.