RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

1) DO OBJETO: Contratação Emergencial de Empresa para a Execução,sob o Regime de Empreitada por Preço Global, dos Serviços necessários para a Reconstrução de Ponte de Madeira do Rio Salobra no Distrito de Mazagão no Município de Rosário Oeste/MT. 2) JUSTIFICATIVA: Considerando que a ponte destruída é o único acesso do Distrito Mazagão, e que se não for consertada o mais breve possível poderá acarretar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas e veículos que trafegam pelo Distrito; 3) FUNDAMENTO LEGAL: A dispensa de Licitação tem respaldo no artigo 24, IV combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Baseado nestes fatos torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:

Objeto	Contratação Emergencial de Empresa para a Execução,sob o Regime de Empreitada por Preço Global, dos Serviços necessários para a Reconstrução de Ponte de Madeira do Rio Salobra no Distrito de Mazagão no Município de Rosário Oeste/MT. .
Contratada	• HELIO PEREIRA PARDIM - ME, Rua João Medeiros, s/n°, Bairro Centro, CEP 78860-000 – Nova Brasilândia/MT, CNPJ: 28.734.503 /0001-00.
Valor Global	R$ 90.500,00
Fundamento Legal	Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93
Dispensa de Licitação	03/2019
Vigência	180 (cento e oitenta) dias
Forma de Pagamento	Até o décimo dia útil após a medição do fiscal do contrato e emissão da Nota Fiscal..
Dotação	0345-08.001.26.782.0026.1068.339039000000

Fica ratificada pelo Prefeito Municipal a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Rosário Oeste/MT, 10 de julho de 2019.

JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal